Procedimento Comum Cível 8004427-20.2018.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004427-20.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004427-20.2018.8.05.0110. Autor: Edson Junival Cardim Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8004427-20.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: EDSON JUNIVAL CARDIM Nome: EDSON JUNIVAL CARDIM Endereço: CAMINHO 01, CASA 31, VIVENDAS, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª AVENIDA, 310, Fundação Luiz Eduardo Magalhães, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8004427-20.2018.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Uma vez que as partes, intimadas, não pugnaram pela produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito da demanda. Assim, façam os autos conclusos para sentença após a devida certificação quanto ao recolhimento integral das custas na forma do art. 4°, § 2° do Ato Conjunto n° 16, DE 08 JULHO DE 20201, se for o caso. Irecê, 10 de abril de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito 1Art. 4°, § 2º Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos as pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 15/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

Todas as movimentações(82)