Procedimento Comum Cível 8012015-46.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto Cíveis Reunidas

Partes do Processo

MARIA NEUZA NETTO GOMES

CPF

Autor

DP BARROS

Terceiro

SOMPO SEGUROS

Terceiro

HDI SEGUROS S.A

Terceiro

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DE JESUS REIS

OAB/BA 37956·CPF·Representa: Autor

ELIAS FREITAS DOS SANTOS

OAB/BA 30547·CPF·Representa: Autor

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Réu

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ 84676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA NEUZA NETTO GOMES

CPF

Autor

DP BARROS

Terceiro

SOMPO SEGUROS

Terceiro

HDI SEGUROS S.A

Terceiro

FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A.

CNPJ

Reu

CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE

CNPJ

Reu

EIT ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS

Reu

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 12/04/2023.

05/05/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:19

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 20:53

Todas as movimentações(197)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:05

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 12:01

Despacho

•15/05/2026, 13:27

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:13

Publicado Despacho em 12/04/2023.

05/05/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:19

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:52

Juntada de intimação

28/04/2026, 09:50

Juntada de intimação

09/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

13/02/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:56

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/09/2025 23:59.

24/01/2026, 03:14

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 04/09/2025 23:59.

22/01/2026, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:10

Publicado Decisão em 14/08/2025.

18/01/2026, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 18:40

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 21:02

Juntada de informação

15/01/2026, 20:59

Juntada de intimação

15/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 23:16

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:00

Publicado Despacho em 11/09/2025.

19/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

19/09/2025, 03:17

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:39

Publicado Despacho em 21/08/2025.

23/08/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:48

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 10/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:50

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS em 10/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:50

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 10/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:50

Publicado Intimação em 03/06/2025.

14/06/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 19:27

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503085484

30/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503085484

30/05/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de réplica

27/05/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 20:06

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

16/11/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8012015-46.2020.8.05.0001. Recorrente: Maria Neuza Netto Gomes Advogado: Rafaela De Jesus Reis (OAB:BA37956) Advogado: Elias Freitas Dos Santos (OAB:BA30547) Reu: Consorcio Desenvolvimento Urbano Do Jaguaribe Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Recorrido: Eit Engenharia S.a. Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Recorrido: Dp Barros - Pavimentacao E Construcao Ltda Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Reu: Fbs Construcao Civil E Pavimentacao S.a. Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8012015-46.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: JUIZO RECORRENTE: MARIA NEUZA NETTO GOMES Parte Passiva: REU: CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE, FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. RECORRIDO: EIT ENGENHARIA S.A., DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8012015-46.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Juizo Intime-se a parte autora, por seu advogado, a manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s) retro(s), no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 11 de novembro de 2024. CASSIA REGINA CASTRO CORDEIRO COSTA PINTO Analista Judiciário

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 23/09/2024 23:59.

09/11/2024, 04:23

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 09:28

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 09:28

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 09:28

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 28/08/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 28/08/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 28/08/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 28/08/2023 23:59.

11/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:32

Publicado Despacho em 10/08/2023.

16/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:48

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 16:21

Publicado Decisão em 21/06/2023.

26/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A. em 28/10/2022 23:59.

11/05/2023, 03:47

Juntada de petição

09/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:46

Juntada de informação

24/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE em 28/10/2022 23:59.

03/04/2023, 23:15

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 01/02/2023 23:59.

29/03/2023, 02:36

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 08:53

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIA NEUZA NETTO GOMES em 22/09/2022 23:59.

14/12/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2022 23:59.

08/12/2022, 16:22

Decorrido prazo de EIT ENGENHARIA S.A. em 28/10/2022 23:59.

08/12/2022, 16:22

Publicado Despacho em 30/08/2022.

27/11/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 03:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:09

Juntada de Petição de réplica

21/10/2022, 17:12

Publicado Despacho em 28/09/2022.

06/10/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:31

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2022, 06:27

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2022, 06:27

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2022, 06:27

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 00:08

Conclusos para decisão

26/05/2022, 17:39

Juntada de decisão

26/05/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:46

Publicado Decisão em 18/12/2020.

03/07/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 20:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para o 2º Grau

09/06/2021, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para o 2º Grau

09/06/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 17:36

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 19:40

Conclusos para despacho

15/10/2020, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão

14/10/2020, 00:25

Declarada incompetência

08/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

02/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:12

Publicado Despacho em 04/02/2020.

07/02/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:36

Decisão

•28/04/2026, 20:53

Decisão

•28/04/2026, 15:59

Despacho

•06/02/2026, 10:50

Despacho

•05/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 21:02

Despacho

•09/09/2025, 10:01

Despacho

•08/09/2025, 15:12

Despacho

•19/08/2025, 09:06

Despacho

•18/08/2025, 15:17

Decisão

•12/08/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 15:42

Decisão

•08/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:47

Todos os documentos(39)

Despacho

•18/05/2026, 12:01

Despacho

•15/05/2026, 13:27

Decisão

•28/04/2026, 20:53

Decisão

•28/04/2026, 15:59

Despacho

•06/02/2026, 10:50

Despacho

•05/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 21:02

Despacho

•09/09/2025, 10:01

Despacho

•08/09/2025, 15:12

Despacho

•19/08/2025, 09:06

Despacho

•18/08/2025, 15:17

Decisão

•12/08/2025, 09:48

Decisão

•08/08/2025, 15:42

Decisão

•08/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:47

Decisão

•29/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:10

Despacho

•09/08/2023, 07:17

Despacho

•08/08/2023, 16:37

Decisão

•20/06/2023, 07:42

Decisão

•19/06/2023, 08:31

Despacho

•10/04/2023, 07:41

Despacho

•05/04/2023, 16:41

Despacho

•13/12/2022, 09:53

Despacho

•12/12/2022, 14:06

Despacho

•27/09/2022, 09:19

Despacho

•26/09/2022, 14:21

Despacho

•22/09/2022, 13:27

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 11:40

Despacho

•29/08/2022, 15:32

Despacho

•29/08/2022, 14:04

Despacho

•09/06/2022, 18:34

Decisão

•26/05/2022, 17:37

Despacho

•11/06/2021, 18:42

Despacho

•11/06/2021, 18:39

Decisão

•16/12/2020, 19:00

Decisão

•08/04/2020, 15:20

Despacho

•03/02/2020, 12:14