Execução Fiscal 8051606-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.015,26

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 18895·CPF·Representa: Réu

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:18

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vila Do Conde Artigos Do Lar Ltda Advogado: Fabio Henrique De Araujo Urbano (OAB:PE15473) Advogado: Eduardo Porangaba Teixeira (OAB:PE18895) Advogado: Daniel Moraes De Miranda Farias (OAB:PE21694) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051606-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 22:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 22:50

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:18

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 07:22

Decisão

•06/09/2024, 21:31

13/04/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vila Do Conde Artigos Do Lar Ltda Advogado: Fabio Henrique De Araujo Urbano (OAB:PE15473) Advogado: Eduardo Porangaba Teixeira (OAB:PE18895) Advogado: Daniel Moraes De Miranda Farias (OAB:PE21694) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051606-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 22:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 22:50

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:46

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

25/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 16:43

Publicado Despacho em 21/09/2022.

27/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2022, 20:38

Expedição de despacho.

19/09/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:38

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:53

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 09:59

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2020 23:59:59.

26/10/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 18:13

Publicado Decisão em 28/07/2020.

24/08/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 10:35

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

27/07/2020, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2020, 10:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/07/2020, 10:35

Conclusos para decisão

23/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 12:43

Publicado Despacho em 30/06/2020.

12/07/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2020, 20:22

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/06/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 20:22

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:42

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/05/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 20:48

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

19/05/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:01

Decisão

•09/07/2024, 22:50

Despacho

•19/09/2022, 20:38

Decisão

•27/07/2020, 10:35

Despacho

•28/06/2020, 20:22

Despacho de citação por AR Digital

•21/05/2020, 20:48