Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8117080-88.2024.8.05.0001 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8117080-88.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: SUSCITANTE: TANIA REGINA DE JESUS SANTOS - Advogado: Advogado(s) do reclamante: ROBSON DA TRINDADE ARAUJO Requerido: SUSCITADO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA, MARCELO LIMA DE SANTANA, CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO, ISABEL NUNEZ CAMPOS, TANIA MARIA SPECHT NUNEZ, ERIKA NUNEZ DE SORDI - Advogado: ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: Fica intimada a parte autora para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas processuais referentes à expedição das Cartas ou de Mandados de Citação, conforme requerido no ID. 468294120, devendo indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. OBS: Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 19 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8117080-88.2024.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Tania Regina De Jesus Santos Advogado: Robson Da Trindade Araujo (OAB:BA44304) Suscitado: Tol - Ondina Locacao De Veiculos De Transporte Ltda Suscitado: Marcelo Lima De Santana Suscitado: Carlos Alberto Nuno Campos Filho Suscitado: Isabel Nunez Campos Suscitado: Tania Maria Specht Nunez Suscitado: Erika Nunez De Sordi Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8117080-88.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8117080-88.2024.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Tania Regina De Jesus Santos Advogado: Robson Da Trindade Araujo (OAB:BA44304) Suscitado: Tol - Ondina Locacao De Veiculos De Transporte Ltda Suscitado: Marcelo Lima De Santana Suscitado: Carlos Alberto Nuno Campos Filho Suscitado: Isabel Nunez Campos Suscitado: Tania Maria Specht Nunez Suscitado: Erika Nunez De Sordi Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº: 8117080-88.2024.8.05.0001 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto por TÂNIA REGINA DE JESUS SANTOS em face de TOL - ONDINA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE LTDA. Verifico que a parte autora atendeu à determinação de emenda à inicial (ID 462324550), apresentando a qualificação completa dos sócios da empresa executada. A requerente fundamenta seu pedido no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, alegando que não foram encontrados bens ou ativos financeiros em nome da empresa executada para satisfação do crédito, bem como aponta indícios de confusão patrimonial entre os sócios e outras empresas do mesmo grupo econômico. Assim, presentes os requisitos formais do art. 134, §4º do CPC, determino a citação dos sócios indicados: MARCELO LIMA DE SANTANA, CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO, ISABEL NUNEZ CAMPOS, TÂNIA MARIA SPECHT NUNEZ e ERIKA NUNEZ DE SORDI, para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC. Determino ainda a suspensão do processo principal (autos nº 0330548-97.2012.8.05.0001) até a resolução do presente incidente, conforme art. 134, §3º do CPC. Mantenha-se a tramitação em apenso ao processo principal. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data do sistema Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz(a) de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANIA REGINA DE JESUS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 15/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8075854-72.2025.8.05.0000

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)