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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 80.050,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EDIFICIO MANSAO ANTONIO VIVALDI

CNPJ

Autor

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ANTONIO VIVALDI em 22/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ANTONIO VIVALDI em 22/11/2022 23:59.

Publicado Despacho em 10/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ANTONIO VIVALDI em 24/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ANTONIO VIVALDI em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ANTONIO VIVALDI em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(104)