Procedimento Comum Cível 0505494-09.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505494-09.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Claus Felipe Da Cruz Zimmeermann Advogado: Cristina Menezes Pereira (OAB:BA14258) Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Terceiro Interessado: Marina Da Cruz Silva Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0505494-09.2016.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: CLAUS FELIPE DA CRUZ ZIMMEERMANN INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0505494-09.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Passo ao saneamento do feito. Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Ademais, não há arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito. Destarte, declaro saneado o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. Fixo com ponto controverso a efetiva existência de falha na prestação do serviço por parte da ré, a) A efetiva solicitação dos tratamentos junto à ré; b) A disponibilidade na rede credenciada de profissionais aptos a realizar os tratamentos prescritos; c) O montante efetivamente despendido pelo autor com os tratamentos, considerando que as notas fiscais apresentadas não correspondem ao valor total pleiteado; d) A discriminação dos valores pagos para cada modalidade de tratamento (fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e musicoterapia). Dando prosseguimento à fase instrutória, verifico que o autor pleiteia o ressarcimento do valor referente a tratamentos realizados fora da rede credenciada. Contudo, da análise das notas fiscais juntadas aos autos (ID 311026174, páginas 10-12), verifica-se uma diferença significativa entre o valor pleiteado e o efetivamente comprovado, inclusive uma repetição de juntada de notas ficais. Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Junte aos autos todas as notas fiscais referentes aos tratamentos realizados em função dos quais a autora pleiteia o reembolso. b) Apresente planilha discriminando: Valores pagos mensalmente; Tipo de tratamento realizado (fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e musicoterapia); Data de cada desembolso; Profissional/clínica que realizou cada tratamento. Após a manifestação da parte autora, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA DA CRUZ SILVA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUS FELIPE DA CRUZ ZIMMERMANN em 26/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(19)