Execução Fiscal 0754145-49.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.261,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

DENOBIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 11:18

Publicado Sentença em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:00

Expedição de decisão.

12/07/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2025, 00:00

Juntada de informação

04/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 11:18

Publicado Sentença em 16/07/2025.

22/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 13:30

Sentença

•12/07/2025, 00:00

14/07/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:00

Expedição de decisão.

12/07/2025, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/07/2025, 00:00

Juntada de informação

04/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 11:44

Publicado Decisão em 13/11/2024.

17/11/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

17/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Denobio Oliveira Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754145-49.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: DENOBIO OLIVEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754145-49.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora, tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 10 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de documentação

14/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:57

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

17/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2022, 00:00

Expedição de documento

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2022, 00:00

Mero expediente

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento

28/09/2021, 00:00

Expedição de documento

13/08/2021, 00:00

Expedição de Edital

23/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

08/05/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Decisão

•11/11/2024, 11:16

Decisão

•30/10/2024, 14:37

Despacho

•07/03/2023, 15:37

Decisão

•02/09/2022, 11:55

Despacho

•06/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:41

Despacho

•08/05/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:58

Despacho

•12/01/2018, 10:00