Execução Fiscal 0000283-98.2013.8.05.0245 - TJBA

Execução Fiscal 0000283-98.2013.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 09:16

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:16

Processo Desarquivado

29/04/2026, 09:09

Juntada de informação

26/03/2026, 13:47

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2025, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/02/2025, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 08:18

Expedição de mandado.

15/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1757714631 EM 18/11/2024 11:12:52

18/11/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria-geral Federal Executado: Antonio Da Rocha Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000283-98.2013.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO DA ROCHA NETO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 0000283-98.2013.8.05.0245 Execução Fiscal Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Recurso de Apelação (art. 1.009, CPC). Sendo assim, proceda-se: a) Intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC); b) Se o Apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, CPC); c) Se o Apelado já apresentou contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC), com nossas homenagens e cautelas de estilo. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 10:25

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:16

Documentos

Informação

•26/03/2026, 13:47

Outros documentos