Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001568-70.2001.8.05.0141 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001568-70.2001.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001568-70.2001.8.05.0141. Apelado: Municipio De Manoel Vitorino Advogado: Elio Manoel Ribeiro Ribeiro (OAB:BA11821) Apelante: Amalia Barros Silva E Outra Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Apelante: Anaildes Francisca Coelho Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0001568-70.2001.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: APELANTE: AMALIA BARROS SILVA E OUTRA, ANAILDES FRANCISCA COELHO REQUERIDO: APELADO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0001568-70.2001.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Intime-se o causídico para, no prazo de 15 dias, acostar ao processo à epígrafe o(s) formulário(s) de ofício de requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, devidamente preenchido(s), na sua integralidade, e em formato word, relativamente aos créditos do autor, bem como os sucumbenciais, separadamente, destacando-os do crédito da parte e dos honorários contratuais, devendo ainda, anexar o contrato de honorários advocatícios firmado com a parte autora. Mister ressalvar que o formulário a ser preenchido está discriminado no respectivo manual, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/03/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023-DJ-106-2023.pdf. Jequié(BA), 12 de novembro de 2024 Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Anaildes Francisca Coelho em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Amalia Barros Silva e Outra em 09/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Amalia Barros Silva e Outra em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Anaildes Francisca Coelho em 09/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(127)