Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Luiza Alves Cunha Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883-A) Espólio: Espólio De Magnólia Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883-A)
Apelado: Companhia Brasileira Exportadora Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003104-69.2002.8.05.0113 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MARIA LUIZA ALVES CUNHA e outros Advogado(s): KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES
APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA Advogado(s):KIZI SILVA PINTO MACEDO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM APELAÇÃO. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA APELANTE. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA. CONVERSÃO PARA QUANTIA CERTA. ART. 627 DO CPC/73 (ATUAL ART. 809 DO CPC/15). LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA. APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO GENÉRICA. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0003104-69.2002.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Assistente: Maria Luiza Alves Cunha Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 0003104-69.2002.8.05.0113, figurando como apelante, ESPÓLIO DE MAGNÓLIA CARMO ALVES, representado por sua inventariante MARIA LUIZA ALVES CUNHA, e apelada, COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à apelação, na esteira do voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador(a) de Justiça 09