Execução de Título Extrajudicial 0019664-15.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1994

Valor da Causa

R$ 162.442.579,44

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA

OAB/BA 7230·CPF·Representa: Autor

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

MAURICIO ROGACIANO DE MEDEIROS

Reu

FREDERICO JOSE VELOSO DE ALMEIDA

Reu

TERMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Despacho em 30/07/2025.

23/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:23

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

05/04/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:57

Decisão

•26/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:12

Publicado Despacho em 30/07/2025.

23/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 02:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 17/07/2025 23:59.

15/03/2026, 22:18

Publicado Certidão em 03/07/2025.

15/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 21:26

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 08:22

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:05

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 09:41

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:23

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 21:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/03/2025 23:59.

04/04/2025, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

16/03/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

16/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019664-15.1994.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Executado: Termoquimica Industria E Comercio Ltda Executado: Frederico Jose Veloso De Almeida Executado: Mauricio Rogaciano De Medeiros Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0019664-15.1994.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Parte Passiva: EXECUTADO: TERMOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FREDERICO JOSE VELOSO DE ALMEIDA, MAURICIO ROGACIANO DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0019664-15.1994.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, por seu advogado, a manifestar-se sobre o(s) AR(s) negativo(s)/certidão retro(s), no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 12 de novembro de 2024. PRISCILA VALVERDE DE MIRANDA SOUTO Técnica Judiciária

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:39

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de Termoquimica Industria e Comercio Ltda em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de Mauricio Rogaciano de Medeiros em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de Frederico Jose Veloso de Almeida em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:47

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 02:15

Outras Decisões

28/06/2023, 09:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:41

Publicação

09/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2022, 00:00

Petição

09/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2011, 10:50

Remessa

02/12/2010, 12:38

Petição

02/12/2010, 12:06

Recebimento

26/11/2010, 18:50

Protocolo de Petição

26/11/2010, 18:50

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 16:06

Remessa

22/11/2010, 15:35

Publicado pelo dpj

21/11/2010, 22:59

Enviado para publicação no dpj

19/11/2010, 17:53

Remessa

19/11/2010, 15:29

Mero expediente

19/11/2010, 15:26

Remessa

23/09/2010, 13:15

Publicado pelo dpj

23/09/2010, 03:43

Remessa

22/09/2010, 18:23

Enviado para publicação no dpj

22/09/2010, 18:01

Enviado para publicação no dpj

22/09/2010, 17:56

Remessa

22/06/2010, 13:08

Remessa

21/06/2010, 16:51

Petição

21/06/2010, 16:20

Recebimento

18/06/2010, 15:11

Recebimento

18/06/2010, 15:11

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 15:17

Petição

16/06/2010, 13:31

Remessa

20/05/2010, 07:04

Publicado pelo dpj

19/05/2010, 23:02

Enviado para publicação no dpj

19/05/2010, 17:40

Remessa

14/05/2010, 16:53

Conclusão

16/10/2009, 09:48

Processo autuado

16/10/2009, 09:03

Recebimento

14/10/2009, 10:42

Remessa

14/10/2009, 08:43

Redistribuição

13/10/2009, 18:15

Remessa

14/09/2009, 08:55

Publicado pelo dpj

11/09/2009, 23:08

Enviado para publicação no dpj

11/09/2009, 11:02

Incompetência

09/09/2009, 12:14

Conclusão

08/09/2009, 15:50

Protocolo de Petição

24/07/2009, 12:18

Juntada

06/10/2005, 11:04

Publicado no dpj

19/07/2005, 18:00

Publicado pelo dpj

15/07/2005, 19:23

Enviado para publicação no dpj

15/07/2005, 15:45

Autos - devolvidos ao cartorio

14/03/2005, 18:00

Publicado pelo dpj

28/01/2005, 21:45

Enviado para publicação no dpj

28/01/2005, 12:21

Para publicação dpj

20/01/2005, 12:38

Autos - devolvidos ao cartorio

07/12/2004, 16:00

Publicado no dpj

24/04/2003, 13:56

Publicação no dpj

16/04/2003, 12:02

Termo inicial de prazo

20/07/2000, 16:38

Publicado no dpj

13/06/2000, 13:59

Publicação no dpj

12/06/2000, 17:21

Autos - devolvidos ao cartorio

07/06/2000, 11:05

Carga advogado - autor

30/05/2000, 10:21

Publicado no dpj

29/05/2000, 14:25

Publicação no dpj

23/05/2000, 11:11

Publicado no dpj

29/06/1998, 12:07

Publicação no dpj

26/06/1998, 17:06

Autos - devolvidos ao cartorio

26/05/1998, 14:47

Carga advogado - autor

22/05/1998, 11:19

Autos - devolvidos ao cartorio

02/04/1996, 18:40

Autos - devolvidos ao cartorio

02/04/1996, 18:39

Carga advogado - autor

01/04/1996, 17:57

Publicado no dpj

29/03/1996, 18:15

Publicação no dpj

26/03/1996, 18:03

Autos - devolvidos ao cartorio

14/08/1995, 10:25

Carga advogado - autor

07/08/1995, 14:57

Publicação no dpj

04/07/1995, 14:24

Distribuição

29/06/1994, 11:11

Decisão

•26/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:53

Sentença

•22/10/2025, 08:30

Sentença

•21/10/2025, 09:23

Sentença

•21/10/2025, 09:23

Despacho

•28/07/2025, 09:08

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•13/07/2023, 02:15

Decisão

•28/06/2023, 09:27

Despacho

•01/09/2022, 09:32

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/02/2026, 16:57

Decisão

•26/02/2026, 14:47

Decisão

•26/02/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:53

Sentença

•22/10/2025, 08:30

Sentença

•21/10/2025, 09:23

Sentença

•21/10/2025, 09:23

Despacho

•28/07/2025, 09:08

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Despacho

•27/07/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•13/07/2023, 02:15

Decisão

•28/06/2023, 09:27

Despacho

•01/09/2022, 09:32

Despacho

•01/04/2022, 16:34

Decisão

•31/03/2022, 15:09

Despacho

•27/09/2017, 11:49

Despacho

•27/09/2017, 11:49

Despacho

•27/09/2017, 11:47

Despacho

•27/09/2017, 11:47

Despacho

•27/09/2017, 11:47

Despacho

•27/09/2017, 11:46

Despacho

•27/09/2017, 11:45

Despacho

•27/09/2017, 11:41