Reconhecimento e Extinção de União Estável 8004434-72.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Valença

Partes do Processo

PAULINA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSEIAS LOPES CARDOSO FILHO

Terceiro

AILTON SANTANA

Terceiro

DELCINDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

OSEIAS LOPES CARDOSO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MORGANA GRASIELA SOARES DE SOUZA

OAB/BA 32736·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 551·CPF·Representa: Réu

ISRAEL VENTURA MENDES

OAB/BA 37506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULINA DOS SANTOS

CPF

Autor

OSEIAS LOPES CARDOSO FILHO

Terceiro

AILTON SANTANA

Terceiro

DELCINDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

OSEIAS LOPES CARDOSO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 18:49

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 04:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de DELCINDO SANTANA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:40

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 18:49

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:03

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:13

25/04/2026, 04:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de DELCINDO SANTANA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de apelação

20/03/2026, 21:54

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de DELCINDO SANTANA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:16

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:04

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

07/12/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 05:36

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 22:41

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA LIMA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de DELCINDO SANTANA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:00

Publicado Despacho em 15/08/2025.

17/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 01:30

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:28

Expedição de mandado.

12/08/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 23:04

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 21:51

Juntada de ata da audiência

10/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/02/2025 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

26/02/2025, 14:05

Mandado devolvido Negativamente

15/12/2024, 01:07

Mandado devolvido Positivamente

13/12/2024, 01:10

Expedição de mandado.

03/12/2024, 14:04

Expedição de mandado.

03/12/2024, 14:02

Expedição de mandado.

03/12/2024, 14:00

Expedição de mandado.

03/12/2024, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/02/2025 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

03/12/2024, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/11/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

03/12/2024, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/11/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

14/11/2024, 17:05

Juntada de ata da audiência

14/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/11/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

05/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:59

Juntada de ata da audiência

17/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de DELCINDO SANTANA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

09/10/2024, 19:15

Mandado devolvido Positivamente

09/10/2024, 01:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/11/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

08/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/09/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

24/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:22

Expedição de mandado.

02/09/2024, 14:43

Expedição de mandado.

02/09/2024, 14:39

Expedição de mandado.

02/09/2024, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/09/2024 13:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

02/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:14

Audiência Justificação Prévia realizada conduzida por 22/08/2024 14:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

02/09/2024, 14:10

Mandado devolvido Positivamente

21/08/2024, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

21/08/2024, 01:11

Publicado Despacho em 16/07/2024.

21/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

21/07/2024, 00:42

Expedição de mandado.

12/07/2024, 09:25

Expedição de mandado.

12/07/2024, 09:25

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 22/08/2024 14:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

12/07/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Paulina Dos Santos Advogado: Morgana Grasiela Soares De Souza (OAB:BA32736) Requerido: Delcindo Santana Dos Santos Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004434-72.2022.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Valença

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Paulina Dos Santos Advogado: Morgana Grasiela Soares De Souza (OAB:BA32736) Requerido: Delcindo Santana Dos Santos Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004434-72.2022.8.05.0271 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Valença

12/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/07/2024, 18:10

Expedição de intimação.

10/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 26/03/2024 10:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.

15/04/2024, 16:46

Mandado devolvido Positivamente

17/10/2023, 01:12

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2023, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2023.

13/10/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 03:22

Decorrido prazo de MORGANA GRASIELA SOARES DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:37

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 10:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

02/10/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:42

Expedição de intimação.

02/10/2023, 10:42

Expedição de intimação.

02/10/2023, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de PAULINA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de MORGANA GRASIELA SOARES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

12/06/2023, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

10/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 01:15

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

24/02/2023, 15:43

Publicado Intimação em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de procuração

23/02/2023, 22:20

Audiência Mediação/Conciliação realizada para 24/01/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

24/01/2023, 10:23

Mandado devolvido Positivamente

24/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

28/12/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 10:51

Expedição de intimação.

15/12/2022, 10:51

Expedição de mandado.

15/12/2022, 10:51

Audiência Mediação/Conciliação designada para 24/01/2023 10:20 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

15/12/2022, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULINA DOS SANTOS - CPF: 003.713.665-85 (REQUERENTE).

08/12/2022, 11:07

Conclusos para decisão

06/12/2022, 20:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 19:36

Sentença

•25/02/2026, 18:01

Sentença

•25/02/2026, 17:47

Despacho

•26/11/2025, 22:41

Despacho

•13/08/2025, 08:28

Despacho

•12/08/2025, 23:04

Despacho

•12/07/2024, 09:24

Despacho

•10/07/2024, 18:10

Decisão

•30/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:02

Decisão

•08/12/2022, 11:07