Agravo em Recurso Especial 0500366-14.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

23/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/08/2024, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:10

•19/08/2024, 11:30

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•19/08/2024, 11:30