Execução Fiscal 0501258-88.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 6.414,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MILTON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.

05/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:59

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:03

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:12

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:31

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:03

Decisão

•02/03/2026, 14:03

05/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:59

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:03

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Milton Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501258-88.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: MILTON PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501258-88.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Providencie a serventia o cancelamento do bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, bem como a liberação de valores eventualmente bloqueados em conta da parte Executada. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Teixeira de Freitas, BA. 1 de novembro de 2024 RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2024, 01:22

Expedição de decisão.

12/11/2024, 09:52

Juntada de alvará

12/11/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 13:26

Expedição de mandado.

01/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:41

Expedição de mandado.

02/10/2024, 14:36

Juntada de informação

02/10/2024, 14:30

Juntada de informação

25/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 07:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2021, 00:00

Petição

02/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento

17/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2020, 00:00

Mandado

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2020, 00:00

Mandado

24/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2019, 00:00

Petição

16/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/12/2018, 00:00

Mandado

21/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/04/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

03/04/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

20/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2017, 00:00

Mero expediente

04/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2017, 00:00

Decisão

•02/03/2026, 14:03

Decisão

•12/11/2024, 09:52

Decisão

•01/11/2024, 13:26

Despacho

•04/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 09:40

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:58

Despacho

•04/07/2017, 15:02