Execução Fiscal 0503480-13.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.849,16

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

B.A. PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Edital.

16/04/2026, 10:56

Expedição de intimação.

13/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:47

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2025, 01:38

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:37

Todas as movimentações(56)

Expedição de Edital.

16/04/2026, 10:56

Expedição de intimação.

13/04/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 12:04

Decisão

•13/04/2026, 10:58

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:47

Mandado devolvido Negativamente

03/09/2025, 01:38

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: B.a. Plast Industria E Comercio De Plasticos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503480-13.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: B.A. PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0503480-13.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Considerando as tentativas de citação infrutíferas, determino que o Oficial de Justiça realize nova diligência, utilizando os meios eletrônicos e telefones informados no ID 249986791. A parte ré deverá ser intimada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 5 (cinco) dias ou, alternativamente, garantir a execução, conforme o disposto no artigo 8º da Lei nº 6.830/80. Solicito, ainda, que o oficial registre minuciosamente nos autos todas as diligências realizadas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

15/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 14:25

Expedição de despacho.

12/11/2024, 13:57

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

31/08/2022, 00:00

Petição

05/02/2022, 00:00

Mandado

14/01/2022, 00:00

Mandado

14/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

16/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

14/12/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Mandado

18/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2020, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

28/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/11/2019, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/11/2019, 00:00

Mandado

01/11/2019, 00:00

Expedição de Mandado

14/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/09/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:47

Despacho

•12/11/2024, 13:57

Despacho

•06/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 17:23

Decisão

•28/11/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 17:05

Despacho

•29/01/2019, 13:50