Execução Fiscal 8005706-65.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.238,82

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:57

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

25/03/2026, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:57

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de EMERSON VAZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:55

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Emerson Vaz Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005706-65.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: EMERSON VAZ DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005706-65.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 13:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Emerson Vaz Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005706-65.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: EMERSON VAZ DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005706-65.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:57

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

25/03/2026, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:57

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 18:57

Juntada de certidão

11/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de EMERSON VAZ DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:55

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Emerson Vaz Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005706-65.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: EMERSON VAZ DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005706-65.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 13:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Emerson Vaz Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005706-65.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: EMERSON VAZ DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005706-65.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:36

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:36

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:54

Juntada de certidão

22/10/2024, 11:29

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2024, 01:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:48

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 10:18

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 10:35

Decisão

•11/11/2024, 10:35

Decisão

•11/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:51

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2023, 11:48