Execução Fiscal 8000941-52.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.541,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

NEUSO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:49

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:42

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:02

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:49

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 09:59

Despacho

•18/09/2025, 12:24

16/01/2026, 09:42

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de NEUSO ALVES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:02

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 09:59

Expedição de intimação.

14/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:25

Expedição de intimação.

18/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:21

Expedição de intimação.

01/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:09

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 08:09

Expedição de carta via ar digital.

12/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Neuso Alves Ribeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais pelo executado. Condeno o executado no pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 5 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000941-52.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 20:25

Expedição de intimação.

11/11/2024, 20:25

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:10

Expedição de intimação.

05/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:46

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2024, 01:10

Expedição de mandado.

22/08/2024, 10:58

Juntada de certidão

16/08/2024, 19:58

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:16

Expedição de despacho.

19/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/07/2023, 11:51

Expedição de despacho.

19/06/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 07:20

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:22

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:36

Expedição de carta via ar digital.

18/01/2022, 09:31

Expedição de despacho.

22/04/2021, 09:58

Expedição de despacho.

20/04/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:13

Conclusos para despacho

18/03/2021, 07:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 13:36

Expedição de despacho.

25/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:15

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 11:29

Sentença

•12/11/2024, 11:09

Sentença

•11/11/2024, 20:25

Despacho

•19/02/2024, 12:30

Despacho

•19/06/2023, 11:07

Despacho

•19/06/2023, 07:20

Despacho

•20/04/2021, 08:13

Despacho

•25/02/2021, 14:04

Despacho

•08/04/2020, 18:15