Execução Fiscal 8002581-83.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2020

Valor da Causa

R$ 339,02

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HILDA ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 16:29

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:15

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:32

Juntada de certidão dd2g

30/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 16:29

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:47

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 17:15

Baixa Definitiva

04/03/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 18:32

Decisão

•04/09/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:32

Juntada de certidão dd2g

30/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 11:54

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:23

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:30

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 14:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.

19/03/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

19/03/2025, 05:45

Juntada de certidão

11/03/2025, 13:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:14

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:54

Publicado Despacho em 14/11/2024.

18/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

18/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Hilda Rosa De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002581-83.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: HILDA ROSA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002581-83.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Compulsando detidamente os autos, pode-se constatar que houve o transcurso de longo hiato temporal sem manifestação da parte Exequente. Assim, considerando a conjuntura acima exposta, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se o contexto que ensejou a instauração do presente procedimento satisfativo persiste até a presente data, ou seja, se o débito executado permanece em aberto, sob as advertências do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Havendo interesse, desde já ficará o referido Ente intimado para, no prazo acima, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça em ID n. 430617924, com a informação do óbito da executada. Atendida a determinação ou não havendo interesse no regular prosseguimento da presente ação executiva, retornem os autos conclusos, para apreciação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:42

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 10/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 20:18

Juntada de certidão

09/05/2024, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 18:47

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:03

Expedição de despacho.

25/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/05/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 07:51

Expedição de intimação.

26/04/2023, 07:51

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:57

Juntada de outros documentos

26/11/2021, 12:41

Expedição de despacho.

23/11/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 23:00

Conclusos para decisão

27/12/2020, 23:00

Decisão

•04/09/2025, 09:58

Despacho

•12/06/2025, 10:23

Sentença

•11/03/2025, 13:24

Sentença

•27/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:20

Despacho

•12/11/2024, 12:09

Despacho

•08/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:42

Despacho

•25/01/2024, 11:44

Despacho

•22/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:47

Despacho

•23/11/2021, 13:00

Despacho

•13/09/2021, 09:47