Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003410-66.2023.8.05.0079 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003410-66.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Clovis Sales Amorim Junior Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Amora Martins De Lima Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Antonio Pitanga Nogueira Neto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Jacques David Netto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Joel Junior Salgado Fernandes Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Ramiro Criador Dos Santos Neto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Renata Costa Souza De Oliveira Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Luciano Genner Novato Pinto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerente: Thiago Moreno Rocha De Britto Registrado(a) Civilmente Como Thiago Moreno Rocha De Britto Advogado: Victor Kuster De Oliveira (OAB:BA73345) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003410-66.2023.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: ANTONIO CLOVIS SALES AMORIM JUNIOR e outros (8) Advogado(s): VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como VICTOR KUSTER DE OLIVEIRA (OAB:BA73345) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003410-66.2023.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos. Tendo em vista que o executado não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente 460145225. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, deve o cartório expedir RPV (honorários) e OFÍCIO DE PRECATÓRIO (principal). Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, certificando a intimação nos autos e lançar o código o código de movimentação processual n. 15248 (se RPV ) ou 15247 (se precatório), permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, volte-me para extinção e lançamento de código de movimentação 246. Salienta-se alfim que é dever da parte interessada protocolizar o ofício de precatório junto ao Tribunal de Justiça, observando todos os requisitos previstos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 e na Resolução n. 303 do CNJ. Cumpra-se. Eunápolis/BA, data da assinatura digital. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] LPR

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS SALES AMORIM JUNIOR em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMORA MARTINS DE LIMA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO GENNER NOVATO PINTO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACQUES DAVID NETTO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAMIRO CRIADOR DOS SANTOS NETO em 27/06/2024 23:59.