Execução Fiscal 8004385-82.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8004385-82.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:54

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2025, 01:10

Expedição de outros documentos.

18/11/2024, 07:45

Juntada de acesso aos autos

18/11/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberta Giffoni Vieira Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8004385-82.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA EXECUTADO: ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de trinta dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004385-82.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção, e em tempo, renunciou ao prazo para interposição de recurso. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de trinta dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 17 de novembro de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:54

Desentranhado o documento

12/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:47

Publicado Sentença em 22/11/2023.

06/05/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

06/05/2024, 04:54

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 09:17

Despacho

•02/05/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Roberta Giffoni Vieira Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8004385-82.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA EXECUTADO: ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de trinta dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004385-82.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção, e em tempo, renunciou ao prazo para interposição de recurso. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de trinta dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 17 de novembro de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA GIFFONI VIEIRA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de outros documentos.

Juntada de acesso aos autos

Expedição de Mandado.

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Todas as movimentações(32)