Procedimento Comum Cível 8064292-97.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.047,40

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

NIVALDA OLIVEIRA SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

22/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:27

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:45

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:22

Despacho

•20/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

22/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:27

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:04

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:03

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

14/02/2026, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

14/02/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:00

Juntada de certidão

23/01/2026, 18:59

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:31

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:44

Nomeado perito

11/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:20

Nomeado perito

13/06/2025, 09:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:27

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:39

Juntada de certidão dd2g

05/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 09:58

Publicado Sentença em 24/01/2025.

08/02/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

08/02/2025, 15:50

Expedição de sentença.

22/01/2025, 17:13

Julgado improcedente o pedido

16/12/2024, 09:13

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de réplica

26/07/2024, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

21/07/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joseilde Andrade Dos Santos Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Ato Ord PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8064292-97.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:37

Decorrido prazo de JOSEILDE ANDRADE DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:37

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 15:42

Publicado Decisão em 27/05/2024.

31/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

31/05/2024, 01:10

Expedição de decisão.

28/05/2024, 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 10:44

Expedição de decisão.

23/05/2024, 10:44

Declarada incompetência

17/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 14:45

Despacho

•17/03/2026, 12:04

Despacho

•16/03/2026, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 15:44

Despacho

•11/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 14:20

Despacho

•13/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:27

Acórdão

•01/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/03/2026, 14:22

Despacho

•20/03/2026, 17:48

Despacho

•17/03/2026, 12:04

Despacho

•16/03/2026, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 15:44

Despacho

•11/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 14:20

Despacho

•13/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:27

Acórdão

•01/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:38

Sentença

•22/01/2025, 17:13

Sentença

•16/12/2024, 09:13

Despacho

•07/08/2024, 11:33

Despacho

•01/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 00:24

Decisão

•28/05/2024, 14:02

Decisão

•27/05/2024, 15:44

Decisão

•23/05/2024, 10:44

Decisão

•17/05/2024, 10:59