Reintegração / Manutenção de Posse 0000938-53.2007.8.05.0060 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000938-53.2007.8.05.0060 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Valdomiro Meger Advogado: Jose Francisco Pereira (OAB:PR15728) Advogado: Ariston Carlos De Souza (OAB:BA15728) Reu: Natalicio Gehrke Advogado: Ney Moura Teles (OAB:DF06087) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000938-53.2007.8.05.0060 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS AUTOR: VALDOMIRO MEGER Advogado(s): ARISTON CARLOS DE SOUZA (OAB:BA15728), JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB:PR15728) REU: NATALICIO GEHRKE Advogado(s): NEY MOURA TELES (OAB:DF06087) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS INTIMAÇÃO 0000938-53.2007.8.05.0060 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Cocos Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por Valdomiro Meger em face de Natalício Gehrke. Diante da ausência do cumprimento de determinação que somente ao autor incumbia, este juízo determinou a intimação pessoal do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, diligência esta que restou infrutífera por ser o endereço do autor “desconhecido”, conforme ID nº 462243495, revelando, com isso, que houve alteração de endereço sem prévia comunicação nos autos. Como cediço, nos termos do artigo 274, § único, do Código de Processo Civil, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Lado outro, o artigo 485, inciso II do Código de Processo Civil, estabelece que "[o] juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". A paralisação do processo por longo período, sem manifestação das partes, evidencia que a situação de fato pode ter sido pacificada, sendo causa ensejadora de sua extinção por perda superveniente do interesse de agir. Ademais, a perpetuação da demanda, ainda mais quando o Poder Judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do abandono pela parte interessada, bem como diante da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos mediante as providências necessárias. Publique-se. intime-se. Cumpra-se. Cocos-BA, data da assinatura eletrônica. VICTOR BRUNO RIBEIRO SAINZ TRAPAGA JUIZ SUBSTITUTO 01

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NEY MOURA TELES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTON CARLOS DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEY MOURA TELES em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTON CARLOS DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARISTON CARLOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTON CARLOS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(61)

legal

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