Procedimento Comum Cível 0003051-35.2010.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003051-35.2010.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ayres Marcelo Da Silva Advogado: Leonardo Virgilio Oliveira Monteiro (OAB:BA15219) Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Interessado: Municipio De Jacobina Reu: Conselho Regional De Engenharia Arquitetura E Agronomia [3 Regiao] Advogado: Jose Antonio Rocha Silva (OAB:BA9269) Advogado: Antonio Carlos Costa De Alencar Marinho (OAB:BA16568) Advogado: Andrea Maria Paiva Do Amaral Noronha (OAB:BA10577) Reu: Luiz Carlos Damasceno Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:0003051-35.2010.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: AYRES MARCELO DA SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DE JACOBINA REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO], LUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao comando do r. despacho id 463128380, INTIMO as partes do excerto abaixo transcrito do referido despacho: "Findo o prazo, sem que haja manifestação pela produção de provas, intimem-se para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, o Município Requerido deverá apresentar nos autos, o processo administrativo que culminou com a interdição ou interdições dos imóveis objeto da demanda a partir de 2009. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se." Jacobina/BA, 12 de novembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0003051-35.2010.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Ayres Marcelo Da Silva Advogado: Leonardo Virgilio Oliveira Monteiro (OAB:BA15219) Advogado: Lucas Oliveira Souza (OAB:BA33627) Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Interessado: Municipio De Jacobina Reu: Conselho Regional De Engenharia Arquitetura E Agronomia [3 Regiao] Advogado: Jose Antonio Rocha Silva (OAB:BA9269) Advogado: Antonio Carlos Costa De Alencar Marinho (OAB:BA16568) Advogado: Andrea Maria Paiva Do Amaral Noronha (OAB:BA10577) Reu: Luiz Carlos Damasceno Dos Santos Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003051-35.2010.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: AYRES MARCELO DA SILVA Advogado(s): LEONARDO VIRGILIO OLIVEIRA MONTEIRO (OAB:BA15219), LUCAS OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA33627), FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710) INTERESSADO: Luiz Carlos Damasceno dos Santos e outros (2) Advogado(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (OAB:BA11131), ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO (OAB:BA16568), ANDREA MARIA PAIVA DO AMARAL NORONHA (OAB:BA10577), JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (OAB:BA9269) DESPACHO Intimem-se os Requeridos para, querendo, se manifestar acerca dos documentos apresentados no ID. 406489756 e ss, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso entendam necessário, as partes poderão requerer a produção de novas provas, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Findo o prazo, sem que haja manifestação pela produção de provas, intimem-se para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, o Município Requerido deverá apresentar nos autos, o processo administrativo que culminou com a interdição ou interdições dos imóveis objeto da demanda a partir de 2009. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se. De SAÚDE/BA para Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0003051-35.2010.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de Crea conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da Bahia em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno dos Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luiz Carlos Damasceno dos Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Crea conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da Bahia em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(17)