Apelação Cível 8086612-44.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.384,48

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MEIRE JANE FONSECA DOS SANTOS

CPF 076.***.***-10

Autor

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 11:53

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:53

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Perguntas Frequentes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de MEIRE JANE FONSECA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:14

Publicado Ementa em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:26

Conhecido o recurso de MEIRE JANE FONSECA DOS SANTOS - CPF: 076.543.765-10 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 16:37

Conhecido o recurso de MEIRE JANE FONSECA DOS SANTOS - CPF: 076.543.765-10 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão

15/12/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2025, 18:12

Incluído em pauta para 09/12/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

17/11/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

14/11/2025, 09:59

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 15:35

Despacho

•14/07/2025, 09:48

Despacho

•14/07/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:19

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 16:52

Sentença

•03/02/2025, 15:28

Sentença

•21/01/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:02

Decisão

•10/07/2024, 19:15

Decisão

•05/07/2024, 17:44

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