Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Gercom Engenharia E Fundacoes Ltda Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024) Advogado: Antonio Carlos De Broutelles Sequeiros Tanure (OAB:BA16977)
Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0161882-51.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE, MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0161882-51.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O exequente inaugurou a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR. Após a homologação dos cálculos, foi determinada a expedição de RPV/Precatório para pagamento do valor executado. Foi informada a quitação do débito. É o relatório. DECIDO: A obrigação de pagar foi devidamente satisfeita pelo Executado, motivo pelo qual, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II do CPC. Com o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa processual. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO