Despejo 0345159-21.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DespejoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIODespejo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 16.671,64

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ

CPF

Autor

ELIANE COSTA

CPF

Reu

ALESSANDRA SANCHEZ CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADOR ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANCHEZ CHAVES em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de Curador Especial da Defensoria Pública em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

08/05/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:38

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:06

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 21:41

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ALESSANDRA SANCHEZ CHAVES em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de Curador Especial da Defensoria Pública em 30/03/2023 23:59.

08/05/2026, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:52

Sentença

•30/04/2026, 14:35

08/05/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:38

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:06

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:41

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 14/02/2024 23:59.

28/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:02

Expedição de despacho.

29/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 22:02

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 20:23

Expedição de intimação.

18/02/2025, 15:00

Expedição de intimação.

18/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Olimpia Rosendo Martinez Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Advogado: Djalma Nunes Fernandes Neto (OAB:BA19791) Advogado: Maria Das Gracas Borges Nunes Fernandes (OAB:BA12187) Advogado: Sergio Matheus Martins Manhaes (OAB:BA48208) Reu: Eliane Costa Terceiro Interessado: Alessandra Sanchez Chaves Terceiro Interessado: Curador Especial Da Defensoria Pública Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DESPEJO n. 0345159-21.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ Advogado(s): DAIANA DE ABREU FREIRE (OAB:BA18989), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB:BA5156), DJALMA NUNES FERNANDES NETO (OAB:BA19791), MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES (OAB:BA12187), SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (OAB:BA48208) REU: ELIANE COSTA Advogado(s): DESPACHO Entendo que o feito dispensa instrução, salvo manifestação fundamentada das partes em 10 dias, determinando a conclusão para sentença por ordem da prioridade legal (art. 12 do CPC). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0345159-21.2013.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito Designado pelo ATO NORMATIVO CONJUNTO 34/2024 - Juiz do Núcleo de Apoio a Gabinete.

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:41

Expedição de despacho.

01/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de OLIMPIA ROSENDO MARTINEZ em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:43

Decorrido prazo de ELIANE COSTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:43

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 19:35

Expedição de despacho.

24/07/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 13:18

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

23/08/2022, 00:00

Petição

23/07/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Petição

08/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:00

Petição

07/06/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Petição

04/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2020, 00:00

Documento

17/07/2020, 00:00

Expedição de documento

17/07/2020, 00:00

Expedição de Edital

09/07/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:00

Mero expediente

07/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2020, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Publicação

31/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

15/01/2020, 00:00

Expedição de documento

23/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2018, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

07/12/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Petição

23/10/2017, 00:00

Publicação

17/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2017, 00:00

Petição

26/09/2017, 00:00

Mero expediente

17/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2017, 00:00

Petição

02/02/2017, 00:00

Publicação

31/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2017, 00:00

Expedição de documento

09/09/2015, 00:00

Petição

30/06/2014, 00:00

Documento

30/06/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Documento

28/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/03/2014, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Publicação

10/03/2014, 00:00

Publicação

10/03/2014, 00:00

Publicação

10/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2014, 00:00

Mero expediente

28/01/2014, 00:00

Petição

20/01/2014, 00:00

Petição

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2014, 00:00

Mero expediente

13/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2013, 00:00

Mandado

22/11/2013, 00:00

Documento

22/11/2013, 00:00

Mero expediente

22/10/2013, 00:00

Petição

21/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

19/08/2013, 00:00

Petição

12/07/2013, 00:00

Publicação

11/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2013, 00:00

Mero expediente

06/06/2013, 00:00

Publicação

22/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2013, 00:00

Mero expediente

16/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2013, 00:00

Documento

15/05/2013, 00:00

Documento

15/05/2013, 00:00

Documento

15/05/2013, 00:00

Despacho

•29/05/2025, 11:00

Despacho

•12/11/2024, 14:31

Despacho

•07/11/2024, 15:24

Despacho

•01/12/2023, 16:31

Despacho

•24/07/2023, 12:53

Despacho

•24/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 07:43

Despacho

•07/04/2020, 10:37

Despacho

•15/01/2020, 13:41

Todos os documentos(31)

Sentença

•05/05/2026, 13:52

Sentença

•30/04/2026, 14:35

Despacho

•29/05/2025, 11:00

Despacho

•12/11/2024, 14:31

Despacho

•07/11/2024, 15:24

Despacho

•01/12/2023, 16:31

Despacho

•24/07/2023, 12:53

Despacho

•24/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 07:43

Despacho

•07/04/2020, 10:37

Despacho

•15/01/2020, 13:41

Despacho

•25/05/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 11:11

Despacho

•14/11/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 09:58

Despacho

•17/09/2017, 12:47

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 16:34

Decisão

•30/06/2014, 12:30

Decisão

•28/05/2014, 17:40

Decisão

•27/03/2014, 14:19

Decisão

•27/03/2014, 14:19

Decisão

•27/03/2014, 14:19

Despacho

•28/01/2014, 13:18

Despacho

•13/12/2013, 11:27

Despacho

•22/10/2013, 17:27

Despacho

•06/06/2013, 13:58

Despacho

•16/05/2013, 16:36