Execução de Título Extrajudicial 8000188-28.2024.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.059.300,33

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

EDNALDO MIRANDO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ELMA SIDNEY RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

EMANUEL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ENALDO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

CONDER

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 56526·CPF·Representa: Autor

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES

OAB/BA 25264·CPF·Representa: Réu

AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/BA 53531·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO

OAB/BA 39405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

EDNALDO MIRANDO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ELMA SIDNEY RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

EMANUEL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ENALDO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

CONDER

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 10/06/2024 23:59.

25/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 09/05/2024.

25/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:32

Publicado Intimação em 14/11/2024.

02/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de DAISY KELLY DE SOUSA BORGES em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 10/06/2024 23:59.

25/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 09/05/2024.

25/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:32

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 16:47

Sentença

•12/03/2025, 11:08

02/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de DAISY KELLY DE SOUSA BORGES em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de DAISY KELLY DE SOUSA BORGES em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:46

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Decorrido prazo de AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Decorrido prazo de DAISY KELLY DE SOUSA BORGES em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de MURILO ALMEIDA FONSECA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:08

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 16:47

Expedição de intimação.

01/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:50

Juntada de conclusão

25/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

25/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:02

Expedição de intimação.

13/03/2025, 17:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:14

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Ednaldo Mirando Rodrigues Ferreira Advogado: Murilo Almeida Fonseca (OAB:BA56526) Exequente: Elma Sidney Rodrigues Ferreira Advogado: Murilo Almeida Fonseca (OAB:BA56526) Exequente: Emanuel Rodrigues Ferreira Advogado: Murilo Almeida Fonseca (OAB:BA56526) Exequente: Enaldo Rodrigues Ferreira Advogado: Murilo Almeida Fonseca (OAB:BA56526) Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000188-28.2024.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: EDNALDO MIRANDO RODRIGUES FERREIRA e outros (3) Advogado(s): MURILO ALMEIDA FONSECA registrado(a) civilmente como MURILO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA56526) EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000188-28.2024.8.05.0056 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Chorrochó Vistos. Observo que não há nos autos a comprovação do recolhimento das custas processuais na forma determinada no despacho de ID 442251332. Dessa forma, determino a intimação da autora, para que junte aos autos o recolhimento das parcelas das custas processuais referentes aos meses de junho até o presente, no total de 6 (seis), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica ainda intimada a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:24

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:13

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/07/2024, 04:17

Expedição de intimação.

03/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:30

Expedição de intimação.

20/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

19/05/2024, 07:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:27

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:25

Expedição de intimação.

07/05/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:57

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.

26/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/03/2024, 02:49

Gratuidade da justiça não concedida a EDNALDO MIRANDO RODRIGUES FERREIRA - CPF: 642.066.885-91 (EXEQUENTE).

14/03/2024, 11:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:52

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de documento de identificação

07/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de documento de identificação

07/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de documento de identificação

07/02/2024, 09:26

Despacho

•12/11/2024, 11:24

Despacho

•20/05/2024, 15:30

Despacho

•03/05/2024, 11:20

Despacho

•14/03/2024, 11:01

Despacho

•19/02/2024, 20:21