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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

EDVALDO SANTANA MACHADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA MACHADO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA MACHADO em 09/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDVALDO SANTANA MACHADO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(18)