Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001242-79.2021.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.

05/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:52

05/04/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 24/04/2025 23:59.

21/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:17

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 24/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 06:52

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

20/02/2026, 18:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.

20/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/05/2025 23:59.

14/09/2025, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:26

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:56

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:52

Juntada de certidão

26/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 02/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 06/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.

23/06/2025, 18:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 21:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501418893

20/05/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501418893

20/05/2025, 09:39

Expedição de intimação.

20/05/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490924847

19/05/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/05/2025, 16:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

19/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 490924847

19/05/2025, 16:52

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 15:13

Expedição de intimação.

06/03/2025, 17:35

Expedição de intimação.

06/03/2025, 12:04

Homologado o pedido

06/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 12/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 05/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:32

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:24

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Magna Rocha Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Juliana Santos Sousa (OAB:BA34550) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001242-79.2021.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: MAGNA ROCHA SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): JULIANA SANTOS SOUSA registrado(a) civilmente como JULIANA SANTOS SOUSA (OAB:BA34550) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001242-79.2021.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534). A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito g

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Magna Rocha Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Juliana Santos Sousa (OAB:BA34550) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001242-79.2021.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA REQUERENTE: MAGNA ROCHA SANTOS Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): JULIANA SANTOS SOUSA registrado(a) civilmente como JULIANA SANTOS SOUSA (OAB:BA34550) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001242-79.2021.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Trata-se de cumprimento de sentença Definitiva de Obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública (CPC, 534). A Fazenda Pública deverá ser intimada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, cumpra-se, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara, data da assinatura digital. Bela. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza De Direito g

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 08:02

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 08:01

Expedição de intimação.

21/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8001242-79.2021.8.05.0138. Apelante: Magna Rocha Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Juliana Santos Sousa (OAB:BA34550) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8001242-79.2021.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MAGNA ROCHA SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento Jaguaquara-Bahia, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001242-79.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8001242-79.2021.8.05.0138. Apelante: Magna Rocha Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Juliana Santos Sousa (OAB:BA34550) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8001242-79.2021.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MAGNA ROCHA SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento Jaguaquara-Bahia, Terça-feira, 12 de Novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001242-79.2021.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/11/2024, 15:12

Expedição de intimação.

12/11/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:51

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:58

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:57

Publicado Intimação em 14/03/2024.

01/04/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

01/04/2024, 19:40

Publicado Intimação em 14/03/2024.

01/04/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

01/04/2024, 19:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

22/03/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 22:26

Expedição de intimação.

15/03/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:11

Desentranhado o documento

15/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de apelação

14/03/2024, 15:47

Expedição de intimação.

12/03/2024, 10:49

Expedição de intimação.

11/03/2024, 14:30

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

11/11/2023, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 21/09/2023 23:59.

11/11/2023, 19:42

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SOUSA em 15/09/2023 23:59.

09/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:48

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 11:47

Expedição de intimação.

28/07/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de réplica

12/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

11/06/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 15/12/2022 23:59.

30/05/2023, 22:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:35

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 10:51

Expedição de citação.

24/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2022, 10:25

Expedição de citação.

02/10/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 10:25

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:52

Publicado Intimação em 18/05/2021.

23/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 17:38

Expedição de citação.

17/05/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:00

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 00:25

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:13

Sentença

•06/03/2025, 12:04

Despacho

•18/11/2024, 15:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/11/2024, 15:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:13

Acórdão

•16/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:13

Sentença

•11/03/2024, 14:30

Despacho

•01/06/2023, 13:37

Despacho

•02/10/2022, 10:25

Despacho

•13/05/2021, 10:00