Execução Fiscal 8003254-42.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 418,96

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 11:49

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 06:13

Publicado Sentença em 01/08/2025.

08/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:23

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:50

Expedição de intimação.

30/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:34

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 11:49

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 15:05

Sentença

•30/07/2025, 13:34

08/03/2026, 06:13

Publicado Sentença em 01/08/2025.

08/03/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

08/03/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:23

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:23

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 16:50

Expedição de intimação.

30/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:22

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:22

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:18

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:46

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/11/2024 23:59.

09/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Mario Ferreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003254-42.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MARIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8003254-42.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato retro – manifestação sobre a juntada da carta/AR de citação aos autos - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

15/11/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 13:02

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:39

Publicado Intimação em 07/05/2024.

12/05/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

12/05/2024, 02:23

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:54

Expedição de despacho.

28/04/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:59

Conclusos para decisão

19/12/2021, 11:38

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 11:38

Sentença

•22/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:02

Despacho

•12/11/2024, 12:50

Despacho

•31/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:42

Despacho

•28/04/2022, 08:33

Despacho

•23/03/2022, 18:59