Execução Fiscal 8008244-06.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8008244-06.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INCORP INCORPORADORA LTDA em 22/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:52

Publicado Mandado em 24/09/2024.

10/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:48

Publicado Sentença em 14/11/2024.

02/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Incorp Incorporadora Ltda Advogado: Frederico Temer Habib (OAB:BA39896) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008244-06.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: INCORP INCORPORADORA LTDA Advogado(s): FREDERICO TEMER HABIB (OAB:BA39896) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8008244-06.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:47

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:47

Expedição de sentença.

12/11/2024, 12:53

Homologado o pedido

12/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:02

Juntada de termo de audiência

18/10/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 12:53

Sentença

•12/11/2024, 12:53

—

Decorrido prazo de INCORP INCORPORADORA LTDA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Mandado em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de termo de audiência

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