Execução Fiscal 0057368-08.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 5.961,87

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMAR AMORIM JUNIOR

OAB/GO 25974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comércio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0057368-08.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Encol S/A Engenharia Comércio e Industria em 18/05/2021 23:59.

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

19/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de Encol S/A Engenharia Comércio e Industria em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:13

Publicado Despacho em 20/04/2021.

25/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 08:40

Expedição de despacho.

17/04/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 20:44

Conclusos para decisão

04/03/2021, 08:53

Devolvidos os autos

11/07/2020, 10:28

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Conclusão

21/01/2011, 09:43

Conclusão

03/11/2010, 17:10

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:11

Decisão

•24/01/2024, 23:03

Despacho

•17/04/2021, 20:44

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legal

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