Procedimento Comum Cível 8036327-23.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8036327-23.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8036327-23.2019.8.05.0001. Autor: Cida Sousa Barbosa Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Advogado: Vitor Hugo Zimmer Sergio (OAB:BA25776) Autor: Maria Da Gloria Da Silva Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Isabel Cristina Santana Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Patricia Rocha De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Robson Santos Oliveira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Marisa Santana Protazio De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Nayara Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonia Machado Ataide Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Marcos Paulo Rodrigues De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Neci Souza Barbosa Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Glacira Da Cruz Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joilson De Freitas Santos Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Manoel Santos Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jacimara De Jesus Coutinho Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonio Jorge Santos De Oliveira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Elisete Felix De Santana Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Adaniram Antonio De Souza Sampaio Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ana Maria Sueira Registrado(a) Civilmente Como Ana Maria Sueira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Lucineia Ribeiro Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Leide Dalva Ribeiro Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Eliana Jesus Dos Santos Souza Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joao Candido Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Edmilson De Souza Passos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Osmar Tosta De Jesus Filho Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Carla Dos Santos Andrade Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Maria De Lourdes Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jurene Correia Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jumaria Da Cruz De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Rosemery Da Cruz Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Eduardo Cerqueira Cruz Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jussara Brito Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Elias Lima Bruno Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ailton Leite De Freitas Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Noemia Pereira Da Silva Paixao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Gilson Lourenco Do Sacramento Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonia Barbara Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Herminia Da Silva Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Helane Paula Santos De Oliveira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Durcelina Souza De Santana Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Osni Lima De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonio Pedro Dos Santos Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Euclides Monteiro Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Francisco Evangelista Carvalho Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Lindinalva Cordeiro Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Evangelina Carvalho Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Celia Maria De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Suely Antonia De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Gracia Santos De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ana Rita Silva De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Eliene Alves Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Edinalva Da Silva Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Raimunda De Santana Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Eliene Soares Da Conceicao Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Luciano Dos Santos Junior Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joilma Conceicao Guimaraes Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Mario Da Cruz De Jesus Registrado(a) Civilmente Como Mario Da Cruz De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Consuelo Dos Santos Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Patricia Dos Santos Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonio Marcos Santos Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ieuna Ribeiro Rocha Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Caroline Dos Santos Barros Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Pedrina Cardoso Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ricardo Santos Fonseca Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Daniela Dos Santos Amorim Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Valdirene Dos Santos Amorim Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Cinara Santos De Almeida Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Celenice De Jesus Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jamilson Silva Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Gildeon Agnelo Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Joseliete Souza Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Celia De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonio Jorge Leite Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Cristian Passos De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Juarez Cruz De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Rosimari Freitas De Lima Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Maria Lourdes Farias Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Paulo Sergio Garcia Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Alexsandra Freitas Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Aldaci Leite De Freitas Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Evonilda Moreira De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Luzinete De Lourdes Bispo Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Manoel Santana Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jamille De Jesus Dias Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Lucas Renildo Rocha Vilarino Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Maria Antonia Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Lucilirio Araujo Nascimento Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ivonildes De Jesus Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Antonio Bispo Ribeiro Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Ivanildes Rocha Felix Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Isael De Jesus Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Rita De Cassia Chaves Lopes Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Louise Santos De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Tainara Souza Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Silvino Moreira Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Rita Jupira Conceicao De Oliveira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Telma Cristina Dos Santos Soeira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Jaqueline De Jesus Ferreira Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Celina Ferreira Da Silva Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Elisabete Da Silva Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Fernanda Rosa Cruz De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Domingos Evangelista Ferreira De Freitas Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Rosenilda Souza De Jesus Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Autor: Adelma Moreira Dos Santos Advogado: Daniel Bruno Sampaio Timoteo (OAB:BA25822) Reu: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Mario Rodrigo Zaed (OAB:RJ125243) Advogado: Paulo Cesar Cabral Filho (OAB:RJ061746) Decisão: PROCESSO: 8036327-23.2019.8.05.0001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] AUTOR: CIDA SOUSA BARBOSA, MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS, ISABEL CRISTINA SANTANA, PATRICIA ROCHA DE JESUS, ROBSON SANTOS OLIVEIRA, MARISA SANTANA PROTAZIO DE JESUS, NAYARA DOS SANTOS, ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS, MARCOS PAULO RODRIGUES DE JESUS, NECI SOUZA BARBOSA, GLACIRA DA CRUZ SANTOS, JOILSON DE FREITAS SANTOS DA SILVA, MANOEL SANTOS DA SILVA, JACIMARA DE JESUS COUTINHO, ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, ELISETE FELIX DE SANTANA, ADANIRAM ANTONIO DE SOUZA SAMPAIO, ANA MARIA SUEIRA, LUCINEIA RIBEIRO ROCHA, LEIDE DALVA RIBEIRO ROCHA, ELIANA JESUS DOS SANTOS SOUZA, JOAO CANDIDO DOS SANTOS, EDMILSON DE SOUZA PASSOS, OSMAR TOSTA DE JESUS FILHO, CARLA DOS SANTOS ANDRADE, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, JURENE CORREIA SANTOS, JUMARIA DA CRUZ DE JESUS, ROSEMERY DA CRUZ JESUS, EDUARDO CERQUEIRA CRUZ, JUSSARA BRITO DOS SANTOS, ELIAS LIMA BRUNO, AILTON LEITE DE FREITAS, NOEMIA PEREIRA DA SILVA PAIXAO, GILSON LOURENCO DO SACRAMENTO, ANTONIA BARBARA DOS SANTOS, HERMINIA DA SILVA SANTOS, HELANE PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, DURCELINA SOUZA DE SANTANA, OSNI LIMA DE JESUS, ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA, EUCLIDES MONTEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO EVANGELISTA CARVALHO DOS SANTOS, LINDINALVA CORDEIRO, EVANGELINA CARVALHO DOS SANTOS, CELIA MARIA DE JESUS, SUELY ANTONIA DE JESUS, GRACIA SANTOS DE JESUS, ANA RITA SILVA DE JESUS, ELIENE ALVES DOS SANTOS, EDINALVA DA SILVA SANTOS, RAIMUNDA DE SANTANA, ELIENE SOARES DA CONCEICAO, LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR, JOILMA CONCEICAO GUIMARAES, MARIO DA CRUZ DE JESUS, CONSUELO DOS SANTOS ROCHA, PATRICIA DOS SANTOS ROCHA, ANTONIO MARCOS SANTOS ROCHA, IEUNA RIBEIRO ROCHA, CAROLINE DOS SANTOS BARROS, PEDRINA CARDOSO DOS SANTOS, RICARDO SANTOS FONSECA, DANIELA DOS SANTOS AMORIM, VALDIRENE DOS SANTOS AMORIM, CINARA SANTOS DE ALMEIDA, CELENICE DE JESUS SANTOS, JAMILSON SILVA SANTOS, GILDEON AGNELO DOS SANTOS, JOSELIETE SOUZA DOS SANTOS, CELIA DE JESUS, ANTONIO JORGE LEITE DOS SANTOS, CRISTIAN PASSOS DE JESUS, JUAREZ CRUZ DE JESUS, ROSIMARI FREITAS DE LIMA, MARIA LOURDES FARIAS, PAULO SERGIO GARCIA, ALEXSANDRA FREITAS DOS SANTOS, ALDACI LEITE DE FREITAS, EVONILDA MOREIRA DE JESUS, LUZINETE DE LOURDES BISPO, MANOEL SANTANA DA SILVA, JAMILLE DE JESUS DIAS, LUCAS RENILDO ROCHA VILARINO, MARIA ANTONIA DOS SANTOS, LUCILIRIO ARAUJO NASCIMENTO, IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS, ANTONIO BISPO RIBEIRO, IVANILDES ROCHA FELIX, ISAEL DE JESUS DOS SANTOS, RITA DE CASSIA CHAVES LOPES, LOUISE SANTOS DE JESUS, TAINARA SOUZA SANTOS, SILVINO MOREIRA DOS SANTOS, RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA, TELMA CRISTINA DOS SANTOS SOEIRA, JAQUELINE DE JESUS FERREIRA, CELINA FERREIRA DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SANTOS, FERNANDA ROSA CRUZ DE JESUS, DOMINGOS EVANGELISTA FERREIRA DE FREITAS, ROSENILDA SOUZA DE JESUS, ADELMA MOREIRA DOS SANTOS REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DECISÃO CIDA SOUSA BARBOSA e outros ingressaram com a presente ação objetivando a condenação da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, ora ré, a indenizá-los pelos danos materiais e morais causados em decorrência de vazamento de resíduos oleosos que se iniciou no Município de Candeias e percorreu pelo distrito de Caipe, São Francisco do Conde, se alastrando por parte da Bahia de Todos os Santos, onde os requerentes exercem seu labor diário de peca e mariscagem impedindo-os de desenvolver a sua atividade pesqueira para o sustento próprio e de sua família já que esta seria a sua única fonte de renda. Compulsando os autos, verifico que existência de litisconsórcio ativo da ação composto por cerca de 100 pessoas físicas. Embora haja conexão entre as pretensões dos autores, diante da identidade dos pleitos nos termos do art. 55 CPC, tenho que não se mostra conveniente seu processamento conjunto. E assim decido porque a complexidade da questão meritória demanda a produção e a análise de diversos elementos probatórios de forma individual, cujo manuseio, em regime de litisconsórcio ativo, pode dar ensejo a tumulto processual. O art. 113, § 1º do CPC autoriza o juiz a limitar o litisconsórcio ativo ou passivo, quando o número excessivo de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do direito de defesa. À vista disso, acolho as razões do requerido e determino que o polo ativo seja integrado por, no máximo, 10 autores, operando-se, quanto aos demais demandantes, a cisão do polo ativo da relação processual, devendo ser distribuídos pedidos autônomos para cada um deles. Após a regularização do polo ativo, deverá o réu ser intimado para apresentar defesa, ficando suspenso, destarte, o referido prazo. Salvador (BA), 8 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8036327-23.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(111)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANGELINA CARVALHO DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDINALVA CORDEIRO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA CARVALHO DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EUCLIDES MONTEIRO DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA RITA SILVA DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACIA SANTOS DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELY ANTONIA DE JESUS em 20/03/2026 23:59.

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