Execução Fiscal 8067177-89.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.068,56

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.

04/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:58

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(40)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:31

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:31

Sentença

•09/03/2026, 14:33

04/05/2026, 17:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.

04/05/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 20:58

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:56

Publicado Despacho em 14/11/2024.

08/12/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Menezes Servicos Medicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8067177-89.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MENEZES SERVICOS MEDICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8067177-89.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos em inspeção. Cumpra-se a Decisão Interlocutória anteriormente proferida. Encaminhe-se os autos imediatamente para a fila de Arquivo Provisório. Publique-se. SALVADOR, 12 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:34

Expedição de despacho.

12/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:36

Processo Desarquivado

12/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

30/05/2023, 22:40

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 13:38

Expedição de decisão.

04/04/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2023 23:59.

11/03/2023, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:57

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2022, 12:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/07/2021, 21:08

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 15:17

Sentença

•09/03/2026, 14:33

Despacho

•12/11/2024, 14:34

Despacho

•12/11/2024, 14:34

Decisão

•04/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:56