Execução Fiscal 8012558-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.301,52

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JODALIA QUEIROZ NUNES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:47

Expedição de sentença.

08/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:45

Expedição de sentença.

06/04/2026, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

05/04/2026, 20:59

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:33

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JODALIA QUEIROZ NUNES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:22

Decorrido prazo de MC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:47

Expedição de sentença.

08/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:45

Expedição de sentença.

06/04/2026, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

05/04/2026, 20:59

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:03

Expedição de despacho.

11/09/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:33

Decorrido prazo de MC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 18:04

Publicado Sentença em 19/11/2024.

10/12/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

10/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

25/11/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mc Construtora E Incorporadora Ltda - Me Interessado: Jodalia Queiroz Nunes Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8012558-49.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA MC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, opôs Embargos de Declaração, objetivando a reforma da Sentença, proferida por esta Magistrada em ID 452143897, a qual Julgou Procedente a Exceção de Pré-executividade.. Alegou o Embargante em ID 454265404, erro material na fixação da verba sucumbencial, tendo sido esta equivocadamente direcionada ao “Excipiente” vencedor, em que pese o acolhimento implique no direcionamento lógico ao Município Excepto É o relatório, Decido. ACOLHO o pedido de Embargos de Declaração sobre Erro Material, convertendo in verbis o dispositivo na sentença de ID 452143897. "Condeno o Excepto ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, a teor do §3º, do artigo 85, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça". Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8012558-49.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se”. SALVADOR, 7 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2024, 12:31

Expedição de sentença.

14/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 20:31

Decorrido prazo de MC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:00

Publicado Sentença em 15/07/2024.

20/07/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

20/07/2024, 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mc Construtora E Incorporadora Ltda - Me Interessado: Jodalia Queiroz Nunes Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8012558-49.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/07/2024, 21:21

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/07/2024, 21:21

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2024 23:59.

27/02/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de JODALIA QUEIROZ NUNES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:55

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:53

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:56

Expedição de decisão.

30/06/2023, 20:42

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 20:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 11:03

Expedição de certidão.

06/10/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 23:56

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 05:09

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2022, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 21:02

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2021, 10:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/04/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 19:03

Conclusos para despacho

31/01/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 21:53

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 14:03

Sentença

•06/04/2026, 16:14

Sentença

•06/04/2026, 16:14

Despacho

•11/09/2025, 11:32

Despacho

•11/09/2025, 11:32

Sentença

•14/11/2024, 12:31

Sentença

•10/07/2024, 21:21

Sentença

•10/07/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:58

Decisão

•30/06/2023, 20:42

Despacho

•06/10/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:16

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/04/2026, 14:03

Sentença

•06/04/2026, 16:14

Sentença

•06/04/2026, 16:14

Despacho

•11/09/2025, 11:32

Despacho

•11/09/2025, 11:32

Sentença

•14/11/2024, 12:31

Sentença

•10/07/2024, 21:21

Sentença

•10/07/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:58

Decisão

•30/06/2023, 20:42

Despacho

•06/10/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 21:02

Despacho de citação por AR Digital

•04/04/2020, 19:03