Execução Fiscal 0000595-25.2006.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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EmpresasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 57.133,75

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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SILVIO GUEDES ANDRADE

Reu

SILVIO GUEDES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA SANTANA

OAB/BA 8734·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO ARAUJO COSTA

OAB/BA 7536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

17/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 23:23

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:27

Expedição de intimação.

05/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:23

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:39

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Intimação em 14/11/2024.

07/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 09:18

Decisão

•24/03/2025, 14:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 07:03

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 26/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

17/02/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

17/02/2026, 23:23

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 18:27

Expedição de intimação.

05/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:12

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:32

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.

24/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

24/06/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 492167238

28/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 18:13

Expedição de intimação.

27/03/2025, 10:44

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Silvio Guedes Andrade Advogado: Regina Santana (OAB:BA8734) Exequente: União Federal/fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000595-25.2006.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO GUEDES ANDRADE Advogado(s): REGINA SANTANA (OAB:BA8734) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000595-25.2006.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Na forma do § 2º, art. 1.023, do CPC, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração apresentados pela parte adversa. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:33

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:30

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 20:36

Expedição de intimação.

02/05/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 10:52

Expedição de intimação.

01/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 11:52

Expedição de intimação.

17/08/2023, 11:52

Juntada de Ofício

17/08/2023, 11:50

Outras Decisões

26/01/2023, 07:27

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:13

Juntada de Ofício

25/03/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2021, 10:43

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

29/04/2020, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2020, 10:01

Processo Desarquivado

23/04/2020, 09:46

Arquivado Provisoriamente

23/04/2020, 09:46

Juntada de ofício

23/04/2020, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2020, 10:13

Processo Desarquivado

12/03/2020, 11:18

Arquivado Provisoriamente

12/03/2020, 11:18

Decorrido prazo de SILVIO GUEDES ANDRADE em 02/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 16:23

Decorrido prazo de A FAZENDA NACIONAL em 02/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 16:23

Publicado Intimação em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 00:05

Juntada de certidão

10/01/2018, 17:30

MERO EXPEDIENTE

13/09/2017, 10:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

20/06/2017, 16:45

MERO EXPEDIENTE

13/06/2017, 14:43

PROVISÓRIO

01/04/2015, 13:44

MERO EXPEDIENTE

24/03/2015, 09:44

CONCLUSÃO

17/03/2015, 15:31

RECEBIMENTO

27/10/2014, 13:27

ENTREGA EM CARGA/VISTA

30/09/2014, 13:06

DOCUMENTO

29/09/2014, 15:21

MANDADO

25/09/2014, 11:01

MANDADO

21/08/2014, 08:50

MERO EXPEDIENTE

10/07/2014, 10:16

CONCLUSÃO

13/06/2014, 14:46

PETIÇÃO

13/06/2014, 14:36

RECEBIMENTO

12/05/2014, 13:15

RECEBIMENTO

12/05/2014, 13:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/11/2013, 11:53

MERO EXPEDIENTE

20/11/2013, 11:05

MERO EXPEDIENTE

20/11/2013, 10:24

CONCLUSÃO

19/11/2013, 09:39

CONCLUSÃO

21/10/2013, 14:44

RECEBIMENTO

21/10/2013, 13:52

ENTREGA EM CARGA/VISTA

07/05/2013, 15:21

MERO EXPEDIENTE

06/05/2013, 15:41

CONCLUSÃO

02/04/2013, 17:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/04/2013, 12:12

DECURSO DE PRAZO

02/04/2013, 10:16

DOCUMENTO

30/01/2013, 09:51

MERO EXPEDIENTE

29/01/2013, 16:49

CONCLUSÃO

29/01/2013, 10:43

PETIÇÃO

28/05/2012, 15:32

PETIÇÃO

20/03/2012, 16:53

DOCUMENTO

20/03/2012, 16:53

MANDADO

20/03/2012, 16:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/03/2012, 17:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/03/2012, 11:16

MANDADO

10/08/2011, 17:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/08/2011, 14:25

MERO EXPEDIENTE

26/05/2011, 09:27

CONCLUSÃO

26/08/2010, 16:03

Despacho

•11/09/2024, 09:22

Decisão

•25/04/2024, 17:44

Decisão

•26/01/2023, 07:27

Despacho

•10/01/2018, 17:30

Despacho

•10/01/2018, 17:30

Despacho

•10/01/2018, 17:30

Despacho

•10/01/2018, 17:30

Despacho

•10/01/2018, 17:30

Despacho

•10/01/2018, 17:30