Cumprimento de sentença 0000879-56.2012.8.05.0265 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000879-56.2012.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ivani Pantaleao Dos Santos Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498) Autor: Marilene Da Luz Souza Autor: Rita Maria De Oliveira Silva Autor: Edna Bispo Souza Oliveira Lima Autor: Daniel De Souza Nascimento Autor: Geane Ferereira Dos Santos Autor: Valnei Almeida Calo Autor: Suilan Do Amor Divino De Araujo Autor: Luciano Francisco Pinto Dos Santos Autor: Naiane Ramos Dos Santos Autor: Nadyjalda Pereira Dos Santos Reu: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000879-56.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: IVANI PANTALEAO DOS SANTOS e outros (10) Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000879-56.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. De início, considerando a importância penhora indicada na certidão ID 446588052 e, levando em consideração que a presente ação possui diversos autores, intimem-se os postulantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem cálculo individualizado e proporcional as pretensões indicadas às fls. 04 ID 28304836 (petição inicial) para que, este Juízo, com segurança possa promover a liberação dos valores. Cumprida a providência anterior, sem nova conclusão, estando os cálculos proporcionalmente adequado libere-se os valores, de forma individualizada, pelo sistema BRB. Cumprida a determinação acima, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, nos termos do art. 369, manifestando-se, ainda, sobre eventual interesse na autocomposição, tratando-se de providência judicial consentânea ao princípio da primazia da solução consensual, nos termos dos arts. 3°, parágrafos 2° e 3° e 139, inciso V, todos do Código de Processo Civil. Havendo interesse na ouvida de testemunhas, apresentem de logo o rol, contendo a informação, de logo, se comparecerão, independentemente de intimação à eventual audiência a ser designada, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra, consoante art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Acaso perfectibilizada o desinteresse das partes na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, fica, de logo, anunciado o julgamento antecipado da lide e, nesta hipótese, devem ser intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos conclusos para sentença Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CABRAL TAVARES em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(18)