Procedimento Comum Cível 0001399-65.2014.8.05.0226 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001399-65.2014.8.05.0226 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Itau S.a Advogado: Nelson Paschoalotto (OAB:SP108911) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Reu: Jose Antonio Dos Santos Advogado: Lyvia Oliveira De Almeida (OAB:BA42609) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001399-65.2014.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: BANCO ITAU S.A Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO (OAB:SP108911), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:SP192649), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187) REU: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): LYVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA42609) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ INTIMAÇÃO 0001399-65.2014.8.05.0226 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santaluz Trata-se Ação Judicial proposta pelas partes já qualificadas. Através do acordo firmado no id. 462619565, as partes informaram a celebração de transação. De acordo com o art. 487, III, “b”, do CPC/2015, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; ANTE O EXPOSTO, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, nos termos constantes de ID. 462619565, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015. Partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Inexistindo interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Santaluz, data de assinatura no sistema JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LYVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LYVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

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