Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargante: Sol Nordeste Ltda Advogado: Pedro Leonardo Summers Caymmi (OAB:BA16313)
Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0003061-41.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
EMBARGANTE: SOL NORDESTE LTDA Advogado(s): PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI (OAB:BA16313)
EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): SENTENÇA Tratam os autos de embargos à Execução fiscal ajuizado por SOL NORDESTE LTDA em face da União. A União Federal, por sua Procuradora, apresentou petição informando que "a Inscrição em Dívida Ativa da União nº 50.6.03.006217-02 se encontra extinta por pagamento realizado em set/2009, urge declarar que o Executado/Embargante reconheceu a procedência do pedido formulado nos autos da Execução fiscal e, por conseguinte, renunciou à pretensão formulada na presente ação de Embargos (AgREsp 1.241.913/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 04.11.11). Considerando a informação de pagamento e que não há outras questões a serem apreciadas, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes e honorários ante a perda superveniente do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIMÕES FILHO/BA, 7 de agosto de 2024. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0003061-41.2004.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho