Execução Fiscal 0004337-10.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2006

Valor da Causa

R$ 4.909,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JEQUITAIA TECIDOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:57

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:31

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:57

Expedição de despacho.

28/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de Jequitaia Tecidos Ltda em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:48

Expedição de despacho.

17/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 22:15

Expedição de despacho.

18/06/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:44

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004337-10.2006.8.05.0001. Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0004337-10.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: JEQUITAIA TECIDOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0004337-10.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante do longo período decorrido desde a última movimentação dos autos e a possibilidade de extinção do crédito exequendo neste interregno, determino a vista dos autos à Fazenda Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se subsiste interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, trazendo informações acerca da situação atual do débito exequendo e/ou da eventual existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, requerendo a providência expressa que entender pertinente ao impulsionamento da demanda. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

22/06/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 16:35

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2014, 00:00

Publicação

04/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2013, 00:00

Recebimento

27/06/2013, 00:00

Mero expediente

26/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2013, 00:00

Petição

05/09/2012, 00:00

Recebimento

25/06/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/05/2012, 00:00

Recebimento

07/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2012, 00:00

Recebimento

18/01/2012, 00:00

Remessa

15/12/2011, 16:32

Mero expediente

15/12/2011, 11:58

Audiência

15/12/2011, 11:55

Remessa

11/11/2011, 10:09

Expedição de documento

11/11/2011, 10:07

Audiencia - designada

11/11/2011, 10:05

Remessa

26/10/2011, 10:18

Mero expediente

25/10/2011, 16:14

Expedição de documento

25/10/2011, 16:11

Audiência

25/10/2011, 15:41

Audiencia - designada

25/10/2011, 15:00

Remessa

30/09/2011, 10:12

Remessa

29/09/2011, 13:54

Mero expediente

29/09/2011, 08:13

Expedição de documento

29/09/2011, 08:11

Audiência

29/09/2011, 08:05

Audiencia - designada

29/09/2011, 07:57

Remessa

27/09/2011, 10:53

Recebimento

08/09/2011, 09:10

Remessa

29/08/2011, 16:19

Ato ordinatório

24/11/2010, 08:01

Ato ordinatório

05/08/2010, 15:11

Protocolo de Petição

28/04/2010, 11:00

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 14:47

Expedição de documento

13/01/2009, 08:30

Publicado no dpj

17/01/2007, 11:06

Autos - devolvidos ao cartorio

07/12/2006, 15:24

Concluso ao juiz

05/12/2006, 16:07

Autos - devolvidos ao cartorio

06/06/2006, 11:30

Mandado - expedido

26/05/2006, 16:00

Publicado no dpj

04/05/2006, 10:03

Juntada

27/04/2006, 14:57

Autos - devolvidos ao cartorio

20/03/2006, 16:05

Autos - vista faz. publica

13/03/2006, 16:07

Publicado no dpj

13/03/2006, 09:41

Autos - conclusos

03/03/2006, 16:00

Mandado - expedido

03/02/2006, 16:00

Processo autuado

16/01/2006, 08:52

Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2006, 16:21

Despacho

•17/09/2025, 19:48

Despacho

•17/09/2025, 19:48

Despacho

•18/06/2025, 11:32

Despacho

•18/06/2025, 11:32

Despacho

•12/11/2024, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:23

Despacho

•13/07/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:32

Decisão

•27/06/2014, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 07:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•28/04/2026, 16:02

Despacho

•17/09/2025, 19:48

Despacho

•17/09/2025, 19:48

Despacho

•18/06/2025, 11:32

Despacho

•18/06/2025, 11:32

Despacho

•12/11/2024, 17:23

Despacho

•12/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:23

Despacho

•13/07/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:32

Decisão

•27/06/2014, 14:57

Ato Ordinatório

•19/03/2014, 07:36

Despacho

•26/06/2013, 09:46

Despacho

•01/03/2012, 12:55