Execução Fiscal 0007721-92.2008.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2012

Valor da Causa

R$ 11.245,64

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILDE RIOS ALVES

OAB/BA 6026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ADALTO MENEZES SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:12

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 23:09

Expedição de despacho.

26/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:57

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:12

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:54

Despacho

•26/01/2026, 17:54

26/02/2026, 04:23

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 23:09

Expedição de despacho.

26/01/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão

11/12/2025, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 15:57

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:43

Recebidos os autos

19/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Adalto Menezes Santos - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007721-92.2008.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ADALTO MENEZES SANTOS - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0007721-92.2008.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Não havendo triangulação processual, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ADALTO MENEZES SANTOS - ME em 28/07/2020 23:59:59.

06/01/2021, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 08:58

Publicado Intimação automática de migração em 16/07/2020.

05/08/2020, 02:36

Conclusos para decisão

17/07/2020, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 10:07

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/07/2020, 10:07

Desarquivamento

13/07/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Baixa Definitiva

18/12/2019, 00:00

Definitivo

18/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Ausência das condições da ação

12/12/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Publicação

19/05/2014, 00:00

Recebimento

28/04/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2014, 00:00

Remessa

03/04/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Recebimento

25/07/2013, 00:00

Recebimento

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 12:04

Protocolo de Petição

23/03/2012, 13:30

Conclusão

12/12/2008, 13:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:57

Decisão

•23/05/2025, 17:07

Decisão

•23/05/2025, 14:12

Despacho

•20/02/2025, 15:28

Despacho

•20/02/2025, 15:10

Despacho

•12/11/2024, 11:30

Despacho

•12/11/2024, 11:30

Sentença

•12/12/2019, 12:55

Despacho

•13/08/2018, 21:08

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 10:48

Despacho

•24/05/2017, 14:34

Despacho

•24/05/2017, 14:32

Despacho

•24/04/2014, 16:09