Execução Fiscal 0300232-33.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 46.434,08

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

IBAPEL - INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:44

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de IBAPEL - INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de IBAPEL - INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:33

Publicado Outros documentos em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:47

Expedição de Edital.

17/11/2025, 12:37

Expedição de outros documentos.

14/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:44

Expedição de intimação.

17/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:32

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:27

Despacho

•16/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de IBAPEL - INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de IBAPEL - INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:33

Publicado Outros documentos em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:29

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:47

Expedição de Edital.

17/11/2025, 12:37

Expedição de outros documentos.

14/11/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:31

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:40

Expedição de carta via ar digital.

12/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:08

Publicado Despacho em 14/11/2024.

16/11/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ibapel - Industria Bahiana De Papel Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300232-33.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IBAPEL - INDUSTRIA BAHIANA DE PAPEL LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0300232-33.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Cumpra-se o despacho citatório de ID 219455200. P.I.C. Atribuo ao presente decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA Simões Filho, data da assinatura eletrônica MOISÉS ARGONES MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 13:57

Expedição de despacho.

11/11/2024, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:01

Expedição de documento

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento

17/03/2022, 00:00

Publicação

16/06/2012, 00:00

Publicação

15/06/2012, 00:00

Mero expediente

12/06/2012, 00:00

Decisão

•14/11/2025, 11:52

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Despacho

•06/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:13

Despacho

•12/06/2012, 12:46