Cumprimento de sentença 0503090-04.2015.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503090-04.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Manoelita Maria Dos Santos Advogado: Lorena Bispo De Matos (OAB:BA23584) Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Advogado: Barbara Brandao Sepulveda (OAB:BA22968) Executado: Estado Da Bahia Executado: Universidade Estadual De Santa Cruz Perito Do Juízo: Josue Damasceno De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0503090-04.2015.8.05.0103 EXEQUENTE: MANOELITA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503090-04.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença. Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido. Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert. Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr. JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF 279.141.605-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 1.420,00 (hum mil, quatrocentos e vinte reais), que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes. Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA BRANDAO SEPULVEDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSUE DAMASCENO DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LORENA BISPO DE MATOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 30/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA BISPO DE MATOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA BRANDAO SEPULVEDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA BISPO DE MATOS em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(17)