Execução Fiscal 0518559-42.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 184.174,30

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 29358·CPF·Representa: Réu

FLAVIO VENTURELLI HELU

OAB/SP 90186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:25

Expedição de sentença.

19/12/2024, 16:22

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:53

05/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:53

Juntada de outros documentos

19/02/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:25

Expedição de sentença.

19/12/2024, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0518559-42.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lumileds Iluminacao Brasil Ltda Advogado: Jose Gomes Rodrigues Da Silva (OAB:SP29358) Advogado: Flavio Venturelli Helu (OAB:SP90186) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0518559-42.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0518559-42.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de ID.472595798 da parte executada. Após, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 19:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 28/06/2023 23:59.

01/07/2023, 08:15

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

05/06/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 19:33

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:09

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Petição

29/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2016, 00:00

Expedição de documento

09/06/2015, 00:00

Documento

09/06/2015, 00:00

Expedição de Termo

22/05/2015, 00:00

Documento

22/05/2015, 00:00

Publicação

18/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2015, 00:00

Mero expediente

04/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2015, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2014, 00:00

Petição

01/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

01/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

25/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:25

Sentença

•19/12/2024, 16:22

Sentença

•19/12/2024, 16:22

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:19

Despacho

•13/07/2022, 21:53

Despacho

•03/05/2022, 18:25

Despacho

•04/05/2015, 18:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:25

Sentença

•19/12/2024, 16:22

Sentença

•19/12/2024, 16:22

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:09

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 04:19

Despacho

•13/07/2022, 21:53

Despacho

•03/05/2022, 18:25

Despacho

•04/05/2015, 18:56

Decisão

•01/09/2014, 12:15

Ato Ordinatório

•01/09/2014, 10:14

Despacho

•25/04/2014, 16:54