Procedimento Comum Cível 8000544-84.2021.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

JAILDES DOS SANTOS

Terceiro

XAPOLIN

Terceiro

JAILDES DOS SANTOS

Reu

SIDNEI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/BA 4797·CPF·Representa: Autor

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB/BA 17707·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA 50808·CPF·Representa: Réu

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/BA 41315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

JAILDES DOS SANTOS

Terceiro

XAPOLIN

Terceiro

JAILDES DOS SANTOS

Reu

SIDNEI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 18:44

Despacho

•24/01/2025, 11:14

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO VARJAO SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

02/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 20:05

Publicado Intimação em 28/01/2025.

02/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 20:05

Publicado Intimação em 28/01/2025.

02/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 20:05

Publicado Despacho em 28/01/2025.

02/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:36

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI, #Não preenchido#.

09/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/06/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI, #Não preenchido#.

24/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797) Reu: Sidnei Alves Dos Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Reu: Joao Bosco Varjao Silveira Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000544-84.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797) REU: SIDNEI ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIAN TOURINHO SILVA (OAB:BA17707), JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000544-84.2021.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Cuida-se de ação anulatória movida por José Anailton Ribeiro de Carvalho em face de Sidnei Alves dos Santos E João Bosco Varjão. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias ( Art. 357. § 1º do Código de Processo Civil), requererem o que entender cabível, bem como, à luz do amplo direito provatório, típico do procedimento de conhecimento, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as de maneira pormenorizada. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Publiquem-se. Registrem-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797) Reu: Sidnei Alves Dos Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Reu: Joao Bosco Varjao Silveira Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000544-84.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797) REU: SIDNEI ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIAN TOURINHO SILVA (OAB:BA17707), JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000544-84.2021.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Cuida-se de ação anulatória movida por José Anailton Ribeiro de Carvalho em face de Sidnei Alves dos Santos E João Bosco Varjão. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias ( Art. 357. § 1º do Código de Processo Civil), requererem o que entender cabível, bem como, à luz do amplo direito provatório, típico do procedimento de conhecimento, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as de maneira pormenorizada. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Publiquem-se. Registrem-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797) Reu: Sidnei Alves Dos Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Reu: Joao Bosco Varjao Silveira Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000544-84.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797) REU: SIDNEI ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIAN TOURINHO SILVA (OAB:BA17707), JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000544-84.2021.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Cuida-se de ação anulatória movida por José Anailton Ribeiro de Carvalho em face de Sidnei Alves dos Santos E João Bosco Varjão. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias ( Art. 357. § 1º do Código de Processo Civil), requererem o que entender cabível, bem como, à luz do amplo direito provatório, típico do procedimento de conhecimento, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as de maneira pormenorizada. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Publiquem-se. Registrem-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Jose Anailton Ribeiro De Carvalho Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797) Reu: Sidnei Alves Dos Santos Advogado: Fabian Tourinho Silva (OAB:BA17707) Reu: Joao Bosco Varjao Silveira Advogado: Joao Paulo Cardoso Dos Santos (OAB:BA50808) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000544-84.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s): JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:BA4797) REU: SIDNEI ALVES DOS SANTOS e outros Advogado(s): FABIAN TOURINHO SILVA (OAB:BA17707), JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA50808), ALAN DE ALMEIDA BARBOSA (OAB:BA41315) DECISÃO DE SANEAMENTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 8000544-84.2021.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Cuida-se de ação anulatória movida por José Anailton Ribeiro de Carvalho em face de Sidnei Alves dos Santos E João Bosco Varjão. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias ( Art. 357. § 1º do Código de Processo Civil), requererem o que entender cabível, bem como, à luz do amplo direito provatório, típico do procedimento de conhecimento, especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as de maneira pormenorizada. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Publiquem-se. Registrem-se. Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:46

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 07:59

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 07:46

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 03:54

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de réplica

11/05/2022, 23:37

Decorrido prazo de JAILDES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de SIDNEI ALVES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:01

Juntada de Petição de contestação

29/04/2022, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 12:46

Expedição de citação.

31/03/2022, 12:43

Expedição de citação.

31/03/2022, 12:43

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:27

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:26

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:23

Desentranhado o documento

31/03/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 12:14

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:12

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 21:46

Juntada de Petição de contestação

27/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 15:25

Despacho

•12/11/2024, 16:43

Decisão

•22/10/2023, 11:55

Despacho

•26/03/2022, 12:14

Despacho

•17/11/2021, 18:27