Apelação Cível 8001633-47.2019.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

JOSE NILTON SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA DOURADO GONCALVES

OAB/BA 38976·CPF·Representa: Autor

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

JOSE NILTON SANTANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPARICA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPARICA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:42

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 27/03/2026

04/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE NILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de AP_8001633_47.2019.8.05.0124_CIÊNCIA

04/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:25

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 784)

03/03/2026, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de AP_8001633_47.2019.8.05.0124_RECURSO EXTRAORDI

22/10/2025, 16:54

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:42

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 27/03/2026

04/05/2026, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:25

Decisão

•03/03/2026, 12:45

01/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE NILTON SANTANA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de AP_8001633_47.2019.8.05.0124_CIÊNCIA

04/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:25

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 784)

03/03/2026, 12:45

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 10:42

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de AP_8001633_47.2019.8.05.0124_RECURSO EXTRAORDI

22/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/10/2025, 08:52

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPARICA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2025, 22:54

Juntada de Petição de AP_8001633_47.2019.8.05.0124_CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

23/08/2025, 12:06

Publicado Ementa em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:05

Conhecido o recurso de JOSE NILTON SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 832.707.955-72 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 13:23

Conhecido o recurso de JOSE NILTON SANTANA DE OLIVEIRA - CPF: 832.707.955-72 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:09

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/07/2025, 16:59

Solicitado dia de julgamento

17/07/2025, 22:55

Publicado Despacho em 11/04/2025.

18/04/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de AP _8001633_47.2019.8.05.0124_CONCURSO PU´BLICO

11/04/2025, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:00

Recebidos os autos

27/01/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 09:58

Petição

•23/08/2025, 12:06

Acórdão

•19/08/2025, 08:42

Despacho

•09/04/2025, 14:41

Despacho

•09/04/2025, 14:18

Parecer do Ministério Público

•22/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:56

Sentença

•19/07/2024, 21:36

Despacho

•18/10/2021, 12:06

Despacho

•14/07/2020, 14:25

Documento de Comprovação

•24/09/2019, 18:38