Execução Fiscal 8002835-29.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002835-29.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:46

Publicado Despacho em 23/07/2024.

18/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 18/11/2024.

03/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Jose Augusto Oliveira Andrade - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002835-29.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 05 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8002835-29.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Jose Augusto Oliveira Andrade - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8002835-29.2021.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME Determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002835-29.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

15/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:31

Baixa Definitiva

13/11/2024, 09:31

Expedição de decisão.

13/11/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 09:30

Decisão

•11/11/2024, 20:18

—

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO OLIVEIRA ANDRADE - ME em 10/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

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