Embargos à Execução Fiscal 8131941-16.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.893.067,92

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:21

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:53

Expedição de despacho.

02/12/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:24

Expedição de decisão.

25/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

22/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

20/06/2025, 20:48

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 07/03/2025 23:59.

17/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.

11/03/2025, 05:59

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:21

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 19:53

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 19:53

Expedição de despacho.

02/12/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:29

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:24

Expedição de decisão.

25/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

22/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

20/06/2025, 20:48

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 07/03/2025 23:59.

17/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 06/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.

11/03/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

11/03/2025, 05:58

Expedição de decisão.

05/02/2025, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:45

Expedição de despacho.

17/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:38

Expedição de despacho.

11/12/2024, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Localiza Rent A Car Sa Advogado: Rodolfo De Lima Gropen (OAB:MG53069) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8131941-16.2023.8.05.0001 EMBARGANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8131941-16.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo. Publique-se. Intimem-se. SALVADOR, 8 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:37

Expedição de despacho.

04/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 21:29

Expedição de despacho.

02/08/2024, 21:29

Conclusos para decisão

06/06/2024, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:32

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 05:07

Expedição de certidão.

21/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:00

Publicado Decisão em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:32

Expedição de decisão.

05/04/2024, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:32

Distribuído por dependência

02/10/2023, 14:30

Decisão

•05/02/2025, 16:34

Despacho

•17/01/2025, 17:34

Despacho

•11/11/2024, 21:40

Despacho

•11/11/2024, 21:40

Despacho

•02/08/2024, 21:29

Despacho

•02/08/2024, 21:29

Decisão

•05/04/2024, 10:43

Decisão

•03/04/2024, 23:28