Cumprimento de sentença 0503808-32.2016.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503808-32.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Maria Das Neves Medrado De Almeida Souza De Juazeiro - Epp Advogado: Jancylee Da Silva Sa (OAB:PE27603) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 0503808-32.2016.8.05.0146 Classe/assunto processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Av Estados Unidos, Avenida Estados Unidos 561, Comércio, SALVADOR - BA - CEP: 40010-904 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES EXECUTADO: MARIA DAS NEVES MEDRADO DE ALMEIDA SOUZA DE JUAZEIRO - EPP Nome: MARIA DAS NEVES MEDRADO DE ALMEIDA SOUZA DE JUAZEIRO - EPP Endereço: Rua da Síria, 38, Coréia, JUAZEIRO - BA - CEP: 48904-113 Advogado(s) do reclamado: JANCYLEE DA SILVA SA DECISÃO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503808-32.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta do mencionado vício. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA. Na espécie, constata-se não haver contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito. Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 12 de novembro de 2024. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2022, 14:24

Expedição de mandado.

15/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2022 23:59.

12/04/2022, 01:27

Publicado Despacho em 17/03/2022.

26/03/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:19

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.

29/05/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:42

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/05/2021, 00:00

Petição

07/11/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:18

Decisão

•08/04/2026, 12:16

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Partes do Processo(34)