Tutela Cautelar Antecedente 8000153-71.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MAYSA DIAS BRAGA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MAYSA DIAS BRAGA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAYSA DIAS BRAGA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.

02/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:24

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de MAYSA DIAS BRAGA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 02:59

Publicado Sentença em 03/06/2025.

14/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489335235

30/05/2025, 20:09

Expedição de intimação.

30/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473166683

28/05/2025, 07:20

Determinado o cancelamento da distribuição

28/05/2025, 07:20

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MAYSA DIAS BRAGA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.

02/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:24

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:24

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 20:09

Sentença

•28/05/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de MAYSA DIAS BRAGA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 02:59

Publicado Sentença em 03/06/2025.

14/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

14/06/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489335235

30/05/2025, 20:09

Expedição de intimação.

30/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473166683

28/05/2025, 07:20

Determinado o cancelamento da distribuição

28/05/2025, 07:20

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maysa Dias Braga Advogado: Mariana Valeria Da Fonseca Cordeiro (OAB:BA55492) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000153-71.2023.8.05.0228 PARTE AUTORA: MAYSA DIAS BRAGA PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8000153-71.2023.8.05.0228 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Inexistente apresentação dos documentos de comprovação mencionados em (ID. 442246979), INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de preenchimento dos pressupostos autorizadores para sua concessão. As custas processuais possuem natureza tributária, portanto, deve ser obedecido o princípio da legalidade, sendo imprescindível o seu recolhimento no caso destes autos. O documento (ID. 451755031) não é idôneo a comprovar a residência da autora. PROMOVA a parte autora, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), bem como a juntada de conta de água, luz, fatura de conta de telefonia ou bancária em seu nome, com data de referência de expedição dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção. Publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a MAYSA DIAS BRAGA - CPF: 011.567.285-09 (REQUERENTE).

11/11/2024, 11:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 20:38

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2023, 13:34

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

20/01/2023, 21:18

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 21:18

Decisão

•12/11/2024, 12:55

Decisão

•11/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:25

Despacho

•01/05/2024, 18:39

Despacho

•30/04/2024, 16:31

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 21:10

Despacho

•01/06/2023, 16:04